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Sebrae: Meta é formalizar 1 milhão de MEI até o final do ano

Todas as capitais do país recebem postos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) até o próximo sábado (23), durante a Semana de Empreendedor Individual. A tendas para o atendimento temporário têm como objetivo formalizar as atividades de trabalhadores autônomos. No primeiro dia da mobilização nacional, dos 500 atendimentos cerca de 230 foram formalizados só no Distrito Federal. Após o término da campanha, os atendimentos vão continuar nas unidades do Sebrae de todo o país.

O diretor técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto Santos, disse na tenda instalada no Largo da Carioca, no centro do Rio, que a meta é formalizar 1 milhão de empreendedores individuais até o final de 2010. Até o momento, disse o diretor, são cerca de 600 mil registros.

“Estamos com tendas em todas as capitais e a receptividade tem sido muito boa. O país passou durante as últimas três décadas por um processo muito forte de aumento da informalidade. O ano de 2010 será o primeiro na história do Brasil em que estamos invertendo essa tendência. Isso é uma reforma microeconômica de extrema relevância”, afirma Santos.

Ele observou ainda que a Lei Complementar nº 128 tornou possível a figura jurídica do empreendedor individual, que é um autônomo que fatura até R$ 3 mil por mês e passa a ter um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com isso, a pessoa pode contribuir com a Previdência Social, emitir nota fiscal, ter acesso a crédito de pessoa jurídica e a uma série de benefícios. Segundo Santos, “formalizar se tornou muito fácil e barato no Brasil”.

A pessoa que chega ao posto de atendimento tem uma primeira orientação, depois é verificado na prefeitura se a localidade da atividade pode ser regularizada e a partir daí é feito o registro diretamente na internet. O custo fica em torno de R$ 60 por mês para o empreendedor.

Oscar Fernandes, de 22 anos, trabalha com figuras de ação para cenários cinematográficos e elogiou a iniciativa. O estudante disse que o seu ramo não é muito conhecido no país e defendeu novas oportunidades no mercado brasileiro para sua área.

“O atendimento mostrou que eles estão predispostos a ajudar todas as pessoas que estão correndo atrás para fazer um negócio. Acho que é um projeto bem legal, abre as portas para pessoas que não têm muita oportunidade e conhecimento para se legalizar”, disse o estudante.

Fonte: Agência Brasil