Devedores serão excluídos do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda envia hoje, 20/10, notificação para 1.850 pequenas e microempresas goianas passíveis de exclusão no Simples Nacional em 2011, por terem débito inscrito na dívida ativa, como prevê lei federal que criou o regime especial de pagamento de tributos. A exclusão poderá ser evitada se os devedores acertarem suas dívidas no prazo de 30 dias após o recebimento da notificação, distribuída pelos Correios.
O Simples Nacional, criado para simplificar e reduzir os impostos federal, estadual e municipal, tem regras para retirar do programa as empresas inadimplentes. Anualmente é feita avaliação dos participantes para verificar se estão em dia com suas obrigações. Esta é a primeira exclusão prevista para o próximo ano. Outra mudança no programa é a decisão da Sefaz de ampliar de R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões o teto de faturamento anual das empresas para enquadramento no Supersimples a partir de 2011. Pela primeira vez o Estado vai adotar o teto nacional.
FONTE: Assessoria de Imprensa - Sefaz-GO
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 04/07 | R$5,48330 |
Dolar V | 04/07 | R$5,48390 |
Euro C | 04/07 | R$5,92690 |
Euro V | 04/07 | R$5,92970 |
TR | 03/07 | 0,0742% |
Dep. até 3-5-12 |
04/07 | 0,5861% |
Dep. após 3-5-12 | 04/07 | 0,5861% |