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GR-PR: Receita Estadual fixa novas regras

A partir de 1-10-2010 documento será preenchido obrigatoriamente online

Através da Norma de Procedimento Fiscal 73,  de 13-9-2010, publicada no DO-PR de 20-9-2010, a Coordenação da Receita do Estado do Paraná estabeleceu nova disciplina para utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - GR-PR, a ser observada a partir de 1-10-2010. A principal novidade está no fato de que a GR-PR será preenchida, obrigatoriamente online, efetuando-se a emissão no portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná.

Veja, a seguir, a integra da NPF 73 CRE/2010:

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 73 CRE/2010

O ASSESSOR GERAL DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 206/2010-CRE e, tendo em vista o disposto no Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

SÚMULA: Disciplina a utilização da GUIA DE RECOLHIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - GR-PR

A GUIA DE RECOLHIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - GR-PR, deverá observar o contido na presente Norma de Procedimento Fiscal.

1. UTILIZAÇÃO

Esta guia será utilizada:

1.1. no recolhimento dos tributos e outras receitas devidos ao Estado do Paraná;

1.2. no repasse da arrecadação efetuada pelas instituições bancárias contratadas.

2. LOCAL DE PAGAMENTO

Os recolhimentos em GR-PR deverão ser efetuados, exclusivamente, nas agências das instituições bancárias contratadas pelo Estado do Paraná.

3. NÚMERO DE VIAS E DESTINAÇÃO

3.1. A GR-PR será impressa em duas vias, que terão as seguintes destinações:

3.1.1 1ª Via - Agente Arrecadador;

3.1.2. 2ª Via - Contribuinte/Órgão interessado;

3.2. A 2ª via da GR-PR de recolhimento do ICMS antecipado, desvinculado da conta-gráfica e relativa à prestação de serviço de transporte, será obrigatoriamente apresentada pelo transportador aos Auditores Fiscais em Fiscalização Volante, para fins de confirmação da autenticidade através dos sistemas informatizados no momento da operação.

4. FORMA DE OBTENÇÃO

A GR-PR será preenchida, obrigatoriamente online, efetuando-se a emissão no portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná: www.fazenda.pr.gov.br

5. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

As guias serão preenchidas eletronicamente, conforme especificações contidas nesta norma.

5.1. campo 01 - Código da Receita - informar, obrigatoriamente, um dos códigos de receita constantes no Anexo I;

5.2. campo 02 - Data de Vencimento - vencimento do crédito tributário ou data da arrecadação nos casos de repasse e pagamento dos acréscimos legais - DD/MM/AAAA;

5.3. campo 03 - Inscrição no CAD/ICMS/PR - número de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado do Paraná ou, nos casos de repasse da arrecadação, os códigos do Banco Arrecadador e da respectiva Agência Bancária;

5.4. campo 04 - Inscrição no CNPJ ou CPF - número de inscrição no CNPJ ou número de inscrição no CPF, em se tratando de pessoas não inscritas no CAD/ICMS;

5.5. campo 05 - Período de Referência - período a que se refere o recolhimento: mês e ano, formato MM/AAAA ou somente ano nos casos de IPVA, formato AAAA;

5.6. campo 06 - Número do Documento - informar o número:

5.6.1. do Auto de Infração;

5.6.2. da Dívida Ativa;

5.6.3. do Termo de Acordo de Parcelamento;

5.6.4. da Declaração de Importação - DI ou Declaração Simplificada de Importação - DSI;

5.6.5. da Nota Fiscal;

5.6.6. da Etiqueta de Controle de Crédito - ECC;

5.6.7. do RENAVAM;

5.6.8. do Processo;

5.6.9. da cobrança, quando se tratar de acréscimos por atraso no repasse da arrecadação;

5.6.10. do lote nos casos de leilões;

5.6.11. "1" (um), quando se tratar de prestação de serviço de transporte de mudança;

5.6.12. de uma das notas fiscais - relacionando as demais no campo 24 da GR-PR - quando se tratar de recolhimento antecipado do ICMS transporte, referente a operações relativas ao mês anterior;

5.6.13. da Taxa de Corpo de Bombeiros;

5.6.14. do Termo de Acordo de Parcelamento de IPVA;

5.6.15. da Taxa da Polícia Civil;

5.7. campo 07 - Código do Município - preencher conforme tabela constante no Anexo II, informando:

5.7.1. município de origem da mercadoria, nos casos de recolhimento antecipado de ICMS de forma desvinculada da conta gráfica, para operação interna, ou do Município de origem do serviço de transporte;

5.7.2. município de destino da mercadoria, nos casos de recolhimento antecipado de ICMS de forma desvinculada da conta gráfica, na entrada do Estado;

5.7.3. município de registro do veículo, para recolhimento de IPVA;

5.7.4. município do domicílio tributário do contribuinte da Importação;

5.8. campo 08 - Código do Produto - preencher conforme tabela constante no Anexo III, nos casos de recolhimento antecipado do ICMS de forma desvinculada da conta gráfica;

5.9. campo 09 - Valor da Receita - preencher com valor da receita a ser recolhida;

5.10. campo 10 - Valor da Multa - preencher com valor da multa;

5.11. campo 11 -Valor do Acréscimo Financeiro - preencher com o somatório da atualização monetária da receita e da multa;

5.12. campo 12 - Valor dos Juros - preencher com os juros;

5.13. campo 13 - Total a Recolher - informar, obrigatoriamente, o somatório dos campos 09 a 12;

5.14. campo 14 - Nome ou Nome Empresarial do Contribuinte - preencher com o nome do contribuinte ou do agente arrecadador;

5.15. campo 15 - Endereço do Contribuinte - preencher com o endereço do contribuinte ou do agente arrecadador;

5.16. campo 16 - Município/UF do Contribuinte - informar o nome do Município e a Unidade da Federação do contribuinte, agente arrecadador, origem ou destino do serviço de transporte;

5.17. campo 17 - Fone do Contribuinte - informar o número do DDD seguido do número do telefone do contribuinte ou do agente arrecadador;

5.18. campo 18 - Nome ou Nome Empresarial do Destinatário - informar o nome do destinatário;

5.19. campo 19 - Município/UF do Destinatário - informar o nome do Município e a Unidade da Federação do destinatário;

5.20. campo 20 - Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF - informar a inscrição estadual, CNPJ ou CPF do destinatário;

5.21. campo 21 - Valor da Base de Cálculo - informar a base de cálculo nos recolhimentos do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD e do ICMS de forma desvinculada da conta-gráfica;

5.22. campo 22 - Alíquota - informar a alíquota nos recolhimentos do ITCMD e do ICMS de forma desvinculada da conta gráfica;

5.23. campo 23 - Placa do Veículo/UF - a placa do veículo e UF do serviço de transporte ou do transportador da mercadoria nos recolhimentos de ICMS desvinculados da conta gráfica; no caso dos recolhimentos de IPVA informar somente a placa do veículo;

5.24. campo 24 - Informações Complementares - consignar neste campo as informações úteis para identificar a origem do imposto que está sendo pago, como:

5.24.1. número da Ficha de Controle de Crédito - FACC, quando se tratar de recolhimento de Etiqueta de Controle de Crédito - ECC;

5.24.2. informações relativas à operação, quando se tratar de venda ambulante de contribuinte não inscrito realizada em território paranaense;

5.24.3. recinto alfandegado, quantidade de adições, valores totais tributáveis, Base de Cálculo Integral e ICMS devido e, se existir, nº e valor do Certificado de Crédito nos casos de importação;

5.24.4. informações relativas aos processos de Transmissão de Bens Causa Mortis e Doações;

5.24.5. outras informações complementares, exigidas em legislação específica.

5.25. campo 25 - Autenticação - espaço reservado para autenticação.

6. FORMAS DE PAGAMENTO

Os recolhimentos em GR-PR poderão ser efetuados nos guichês de caixa, terminais de auto-atendimento e Internet.

7. AUTENTICAÇÃO

8.1. A autenticação deverá constar no comprovante de pagamento, ou as GR-PRs serão autenticadas mecanicamente, com impressão direta nas 2 (duas) vias, quando pagas nos guichês de caixa bancário.

8.2. Nos recolhimentos efetuados pela Internet e auto-atendimento, a autenticação deverá constar no comprovante de pagamento .

8. PRESTAÇÃO DE CONTAS

Os bancos arrecadadores deverão repassar o produto da arrecadação da GR-PR e GNRE ao banco centralizador nos prazos estabelecidos em contrato, por meio de STR-0020, e o banco centralizador transmitirá a GR-PR de repasse, com código de receita específico para cada grupo de receita, conforme discriminado no Anexo I.

9. IMPRESSÃO DA GUIA

A impressão da GR-PR será feita, obrigatoriamente, de acordo com o modelo gerado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná: www.fazenda.pr.gov.br, conforme Anexo IV.

10. RECOLHIMENTO EM AUTO-ATENDIMENTO E INTERNET

10.1. Os recolhimentos processados em equipamentos de auto-atendimento e Internet após o horário de fechamento da arrecadação bancária do dia, feriados ou finais de semana, serão considerados como arrecadados no primeiro dia útil seguinte;

10.2. Em caso de recolhimentos de tributos estaduais em auto-atendimento e Internet, o banco contratado deverá emitir comprovante de pagamento contendo, no mínimo, as seguintes indicações:

10.2.1. IDENTIFICAÇÃO DO BANCO - Nome por extenso

10.2.2. Denominação: "COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE GR-PR"

10.2.3. Código da agência bancária do pagamento

10.2.4. Data da transação

10.2.5. Hora da transação

10.2.6. Representação numérica do código de barras com dígito verificador

10.2.7. Data de pagamento

10.2.8. Número do Renavam (em caso de IPVA)

10.2.9. Código do Município (em caso de IPVA)

10.2.10. Valor Total

10.2.11. Autenticação

10.3. Os comprovantes de pagamento em terminais de Auto-Atendimento e Internet deverão ser impressos em uma única via para o contribuinte.

10.4. Havendo necessidade, uma via adicional do comprovante de pagamento das transações realizadas nos equipamentos de autoatendimento ou Internet poderá ser reimpressa nos casos onde ocorra falha de impressão. A via reimpressa deverá conter a expressão "REIMPRESSÃO", a data e horário da reemissão.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 No caso dos produtos em que o recolhimento do imposto se dá de forma antecipada e desvinculada da conta gráfica, se a data de saída coincidir com algum feriado municipal em seu domicílio tributário, o recolhimento deverá ser efetuado no Município mais próximo de onde ocorrer a saída da mercadoria;

11.2 A SEFA poderá autorizar a emissão de guias com a supressão de campos não obrigatórios, de acordo com o código de receita;

Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º/10/2010, ficando revogada a NPF 054/2006, bem como as demais disposições em contrário.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, em 13 de setembro de 2010

Gilberto Della Coletta

Assessor Geral

ANEXO I

CÓDIGOS DE RECEITAS

1 - RECEITAS POR GRUPO

1.1 - GRUPO 1 - ICMS

CÓD. REC.	DESCRIÇÃO
101-5	REGIME MENSAL DE APURAÇÃO - GIA
102-3	REGIME INDIVIDUAL DE PAGAMENTO
103-1	REGIME DE MICROEMPRESA - RECOLHIMENTO MENSAL
111-2	DENÚNCIA ESPONTÂNEA
121-0	RECOLHIMENTO ANTECIPADO - ENTRADAS DO EXTERIOR
122-8	RECOLHIMENTO ANTECIPADO - ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS
123-6	RECOLHIMENTO ANTECIPADO - ENTRADAS DO ESTADO
124-4	RECOLHIMENTO ANTECIPADO - SAÍDAS PARA O EXTERIOR
125-2	RECOLHIMENTO ANTECIPADO - SAÍDAS PARA OUTROS ESTADOS
126-0	RECOLHIMENTO ANTECIPADO - SAÍDAS PARA O ESTADO
131-7	TRANSPORTE - RECOLHIMENTO ANTECIPADO OU REALIZADO POR CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO
141-4	DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
151-1	VENDA EFETUADA POR AMBULANTES
161-9	AUTO DE INFRAÇÃO
162-7	DÍVIDA ATIVA
163-5	PARCELAMENTO
197-0	REPASSE ARRECADAÇÃO RECEBIDA EM GNRE-ICMS (Centralizador)
198-8	REPASSE ARRECADAÇÃO RECEBIDA EM GNRE-ICMS (Outros Bancos)
199-6	REPASSE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS (EXCETO GNRE)

1.2 - GRUPO 2 - IPVA

C.REC.	DESCRIÇÃO
201-1	IMPOSTO ANUAL
222-4	DÍVIDA ATIVA
223-2	PARCELAMENTO
299-2	REPASSE DE ARRECADAÇÃO

1.3 - GRUPO 3 - ITCMD

C.REC.	DESCRIÇÃO
301-8	DOAÇÕES
302-6	CAUSA MORTIS
321-2	AUTO DE INFRAÇÃO
322-0	DÍVIDA ATIVA
323-9	PARCELAMENTO
399-9	REPASSE DE ARRECADAÇÃO

1.4 - GRUPO 4 - TAXAS

C.REC.	DESCRIÇÃO
401-4	TAXA JUDICIÁRIA
403-0	TAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA / FUMPM
404-9	SEGURANÇA PÚBLICA - ATOS DA POLÍCIA CIVIL
405-7	TAXA DE EXPEDIENTE
406-5	TAXA DE SAÚDE PÚBLICA
407-3	TAXA DE CONCURSO PÚBLICO
410-3	TAXA DO CORPO DE BOMBEIROS
499-5	REPASSE DE ARRECADAÇÃO

1.5 - GRUPO 5 - OUTRAS

C.REC.	DESCRIÇÃO
502-9	IMPOSTO RENDA NA FONTE - RETENÇÃO DE ÓRGÃOS DO ESTADO
511-8	MULTAS APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS
521-5	DÍVIDA ATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS
522-3	DÍVIDA ATIVA DO SEAG
523-1	DÍVIDA ATIVA DO SESP
524-0	DÍVIDA ATIVA DE OUTROS ÓRGÃOS DO ESTADO
526-6	DÍVIDA ATIVA DO PROCON
531-2	MULTAS - EXECUÇÕES PENAIS - FUNDO PENITENCIÁRIO
532-0	FEAP - DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
533-9	RESTITUIÇÕES AO TESOURO DO ESTADO
534-7	MULTAS POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO SANITÁRIO
535-5	DIVERSOS DO ESTADO
541-0	PARCELAMENTO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
571-1	ACRÉSCIMOS SOBRE ATRASO NO REPASSE
597-5	REPASSE ARRECAD. RECEBIDA GNRE-OUT.RECEITAS (Centralizador)
598-3	REPASSE ARRECAD. RECEBIDA GNRE-OUT.RECEITAS (Outros Bancos)
599-1	REPASSE DE ARRECADAÇÃO (EXCETO GNRE)

ANEXO II

TABELA DE MUNICÍPIOS (EM ORDEM ALFABÉTICA)

NOME DO MUNICÍPIO	CÓDIGO
ABATIA	7401-2
ADRIANOPOLIS 7	403-9
AGUDOS DO SUL	7405-5
ALMIRANTE TAMANDARE	7407-1
ALTAMIRA DO PARANA	8455-7
ALTO PARANA 7	409-8
ALTO PARAÍSO	5523-9
ALTO PIQUIRI	7411-0
ALTONIA	7951-0
ALVORADA DO SUL	7413-6
AMAPORA	7415-2
AMPERE	7417-9
ANAHY	5463-1
ANDIRA	7419-5
ANGULO	5509-3
ANTONINA	7421-7
ANTONIO OLINTO	7423-3
APUCARANA	7425-0
ARAPONGAS	7427-6
ARAPOTI	7429-2
ARAPUA	0830-3
ARARUNA	7431-4
ARAUCARIA	7435-7
ARIRANHA DO IVAI	0832-0
ASSAI	7437-3
ASSIS CHATEAUBRIAND	7953-7
ASTORGA	7439-0
ATALAIA	7441-1
BALSA NOVA	7443-8
BANDEIRANTES	7445-4
BARBOSA FERRAZ	7447-0
BARRA DO JACARE	7451-9
BARRACÃO	7449-7
BELA VISTA DA CAROBA	0834-6
BELA VISTA DO PARAISO	7453-5
BITURUNA	7455-1
BOA ESPERANÇA	7457-8
BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU	5471-2
BOA VENTURA DE SÃO ROQUE	0836-2
BOA VISTA DAAPARECIDA	7981-2
BOCAIUVA DO SUL	7459-4
BOM JESUS DO SUL	0838-9
BOM SUCESSO	7461-6
BOM SUCESSO DO SUL	9979-1
BORRAZOPOLIS	7463-2
BRAGANEY	7983-9
BRASILANDIA DO SUL	5521-2
CAFEARA	7465-9
CAFELANDIA	7985-5
CAFEZAL DO SUL	5491-7
CALIFORNIA	7467-5
CAMBARA	7469-1
CAMBE	7471-3
CAMBIRA	7473-0
CAMPINA DA LAGOA	7475-6
CAMPINA DO SIMAO	0840-0
CAMPINA GRANDE DO SUL	7477-2
CAMPO BONITO	7478-0
CAMPO DO TENENTE	7479-9
CAMPO LARGO	7481-0
CAMPO MAGRO	0842-7
CAMPO MOURAO	7483-7
CANDIDO DE ABREU	7485-3
CANDOI	5499-2
CANTAGALO	8451-4
CAPANEMA	7487-0
CAPITAO LEONIDAS MARQUES	7489-6
CARAMBEI	0844-3
CARLOPOLIS	7491-8
CASCAVEL	7493-4
CASTRO	7495-0
CATANDUVAS	7497-7
CENTENARIO DO SUL	7499-3
CERRO AZU	7501-9
CEU AZUL	7957-0
CHOPINZINHO	7503-5
CIANORTE	7505-1
CIDADE GAUCHA	7507-8
CLEVELANDI	7509-4
COLOMBO	7513-2
COLORADO	7515-9
CONGONHINHAS	7517-5
CONSELHEIRO MAIRINCK	7519-1
CONTENDA	7521-3
CORBELIA	7523-0
CORNELIO PROCOPIO	7525-6
CORONEL DOMINGOS SOARES	0846-0
CORONEL VIVIDA	7527-2
CORUMBATAI DO SUL	8479-4
CRUZ MACHADO	7533-7
CRUZEIRO DO IGUACU	5473-9
CRUZEIRO DO OESTE	7529-9
CRUZEIRO DO SUL	7531-0
CRUZMALTINA	0848-6
CURITIBA	7535-3
CURIUVA	7537-0
DIAMANTE DO NORTE	7539-6
DIAMANTE DO OESTE	9915-5
DIAMANTE DO SUL	5465-8
DOIS VIZINHOS	7541-8
DOURADINA	8465-4
DOUTOR CAMARGO	7543-4
DOUTOR ULYSSES	5449-6
ENEAS MARQUES	7545-0
ENGENHEIRO BELTRAO	7547-7
ENTRE RIOS DO OESTE	5529-8
ESPERANCA NOVA	0850-8
ESPIGAO ALTO DO IGUACU	0852-4
FAROL	5511-5
FAXINAL	7549-3
FAZENDA RIO GRANDE	9983-0
FENIX	7551-5
FERNANDES PINHEIRO	0854-0
FIGUEIRA	8457-3
FLOR DA SERRA DO SUL	5475-5
FLORAI	7553-1
FLORESTA	7555-8
FLORESTOPOLIS	7557-4
FLORIDA	7559-0
FORMOSA DO OESTE	7561-2
FOZ DO IGUACU	7563-9
FOZ DO JORDAO	0856-7
FRANCISCO ALVES	7977-4
FRANCISCO BELTRAO	7565-5
GENERAL CARNEIRO	7567-1
GODOY MOREIRA	9947-3
GOIOERE	7569-8
GOIOXIM	0858-3
GRANDES RIOS	7959-6
GUAIRA	7571-0
GUAIRACA	7573-6
GUAMIRANGA	0860-5
GUAPIRAMA	7575-2
GUAPOREMA	7577-9
GUARACI	7579-5
GUARANIACU	7581-7
GUARAPUAVA	7583-3
GUARAQUECABA	7585-0
GUARATUBA	7587-6
HONORIO SERPA	9981-3
IBAITI	7589-2
IBEMA	9949-0
IBIPORA	7591-4
ICARAIMA	7593-0
IGUARACU	7595-7
IGUATU	5467-4
IMBAU	0862-1
IMBITUVA	7597-3
INACIO MARTINS	7599-0
INAJA	7601-5
INDIANOPOLIS	7961-8
IPIRANGA	7603-1
IPORA	7605-8
IRACEMA DO OESTE	5485-2
IRATI	7607-4
IRETAMA	7609-0
ITAGUAJE	7611-2
ITAIPULANDIA	5525-5
ITAMBARACA	7613-9
ITAMBE	7615-5
ITAPEJARA DO OESTE	7617-1
ITAPERUCU	5451-8
ITAUNA DO SUL	7619-8
IVAI	7621-0
IVAIPORA	7623-6
IVATE 9	955-4
IVATUBA	7625-2
JABOTI	7627-9
JACAREZINHO	7629-5
JAGUAPITA	7631-7
JAGUARIAIVA	7633-3
JANDAIA DO SUL	7635-0
JANIOPOLIS	7637-6
JAPIRA	7639-2
JAPURA	7641-4
JARDIM ALEGRE	7643-0
JARDIM OLINDA	7645-7
JATAIZINHO	7647-3
JESUITAS	7997-9
JOAQUIM TAVORA	7649-0
JUNDIAI DO SUL	7651-1
JURANDA	8463-8
JUSSARA	7653-8
KALORE	7655-4
LAPA	7657-0
LARANJAL	5501-8
LARANJEIRAS DO SUL	7659-7
LEOPOLIS	7661-9
LIDIANOPOLIS	5507-7
LINDOESTE	9959-7
LOANDA	7663-5
LOBATO	7665-1
LONDRINA	7667-8
LUIZIANA	8481-6
LUNARDELLI	8459-0
LUPIONOPOLIS 7	669-4
MALLET	7671-6
MAMBORE	7673-2
MANDAGUACU	7675-9
MANDAGUARI	7677-5
MANDIRITUBA	7679-1
MANFRINOPOLIS	0864-8
MANGUEIRINHA	7511-6
MANOEL RIBAS	7681-3
MARECHAL CANDIDO RONDON	7683-0
MARIA HELENA	7685-6
MARIALVA	7687-2
MARILANDIA DO SUL	7433-0
MARILENA	7975-8
MARILUZ	7689-9
MARINGA	7691-0
MARIOPOLIS	7693-7
MARIPA	5487-9
MARMELEIRO	7695-3
MARQUINHO	0866-4
MARUMBI	7697-0
MATELANDIA	7699-6
MATINHOS	7963-4
MATO RICO	5503-4
MAUA DA SERRA	5459-3
MEDIANEIRA	7701-1
MERCEDES	5531-0
MIRADOR	7703-8
MIRASELVA	7705-4
MISSAL	8469-7
MOREIRA SALES	7707-0
MORRETES	7709-7
MUNHOZ DE MELLO	7711-9
NOSSA SENHORA DAS GRACAS	7713-5
NOVA ALIANCA DO IVAI	7715-1
NOVA AMERICA DA COLINA	7717-8
NOVA AURORA	7965-0
NOVA CANTU	7719-4
NOVA ESPERANCA	7721-6
NOVA ESPERANCA SUDOESTE	5477-1
NOVA FATIMA	7723-2
NOVA LARANJEIRAS	5479-8
NOVA LONDRINA	7725-9
NOVA OLIMPIA	7967-7
NOVA PRATA DO IGUACU	7995-2
NOVA SANTA BARBARA	457-7
NOVA SANTA ROSA	979-0
NOVA TEBAS	913-9
NOVO ITACOLOMI	517-4
ORTIGUEIRA	727-5
OURIZONA	729-1
OURO VERDE DO OESTE	965-1
PAICANDU	731-3
PALMAS	733-0
PALMEIRA	735-6
PALMITAL	737-2
PALOTINA	739-9
PARAISO DO NORTE	741-0
PARANACITY	7743-7
PARANAGUA	745-3
PARANAPOEMA	747-0
PARANAVAI	749-6
PATO BRAGADO	5533-6
PATO BRANCO	7751-8
PAULA FREITAS	7753-4
PAULO FRONTIN	7755-0
PEABIRU	7757-7
PEROBAL	0868-0
PEROLA	7969-3
PEROLA DO OESTE	7759-3
PIEN	7761-5
PINHAIS	5453-4
PINHAL DE SAO BENTO	5495-0
PINHALAO	7763-1
PINHAO	7765-8
PIRAI DO SUL	7767-4
PIRAQUARA	7769-0
PITANGA	7771-2
PITANGUEIRAS	5461-5
PLANALTINA DO PARANA	7773-9
PLANALTO	7775-5
PONTA GROSSA	7777-1
PONTAL DO PARANA	0870-2
PORECATU	7779-8
PORTO AMAZONAS	7781-0
PORTO BARREIRO	0872-9
PORTO RICO	7783-6
PORTO VITORIA	7785-2
PRADO FERREIRA	0874-5
PRANCHITA	7991-0
PRESIDENTE CASTELO BRANCO	7787-9
PRIMEIRO DE MAIO	7789-5
PRUDENTOPOLIS	7791-7
QUARTO CENTENARIO	0876-1
QUATIGUA	7793-3
QUATRO BARRAS	7795-0
QUATRO PONTES	5535-2
QUEDAS DO IGUACU	7955-3
QUERENCIA DO NORTE	7797-6
QUINTA DO SOL	7799-2
QUITANDINHA	7801-8
RAMILANDIA	5527-1
RANCHO ALEGRE	7803-4
RANCHO ALEGRE DO OESTE	5513-1
REALEZA	7805-0
REBOUCAS	7807-7
RENASCENCA	7809-3
RESERVA	7811-5
RESERVA DO IGUACU	0878-8
RIBEIRAO CLARO	7813-1
RIBEIRAO DO PINHAL	7815-8
RIO AZUL	7817-4
RIO BOM	7819-0
RIO BONITO DO IGUACU	5481-0
RIO BRANCO DO IVAI	0880-0
RIO BRANCO DO SUL	7821-2
RIO NEGRO	7823-9
ROLANDIA	7825-5
RONCADOR	7827-1
RONDON	7829-8
ROSARIO DO IVAI	8473-5
SABAUDIA	7831-0
SALGADO FILHO	7833-6
SALTO DO ITARARE	7835-2
SALTO DO LONTRA	7837-9
SANTA AMELIA	7839-5
SANTA CECILIA DO PAVAO	7841-7
SANTA CRUZ MONTE CASTELO	7843-3
SANTA FE	7845-0
SANTA HELENA	7971-5
SANTA INES	7847-6
SANTA ISABEL DO IVAI	7849-2
SANTA IZABEL DO OESTE	7851-4
SANTA LUCIA	5469-0
SANTA MARIA DO OESTE	5505-0
SANTA MARIANA	7853-0
SANTA MONICA	5519-0
SANTA TEREZA DO OESTE	9969-4
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	8467-0
SANTANA DO ITARARE	7855-7
SANTO ANTONIO DA PLATINA	7859-0
SANTO ANTONIO DO CAIUA	7861-1
SANTO ANTONIO DO PARAISO	7863-8
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE	7857-3
SANTO INACIO	7865-4
SAO CARLOS DO IVAI	7867-0
SAO JERONIMO DA SERRA	7869-7
SAO JOAO	7871-9
SAO JOAO DO CAIUA	7873-5
SAO JOAO DO IVAI	7875-1
SAO JOAO DO TRIUNFO	7877-8
SAO JORGE DO IVAI	7879-4
SAO JORGE DO OESTE	7881-6
SAO JORGE DO PATROCINIO	7999-5
SAO JOSE DA BOA VISTA	7883-2
SAO JOSE DAS PALMEIRAS	8471-9
SAO JOSE DOS PINHAIS	7885-9
SAO MANOEL DO PARANA	5515-8
SAO MATEUS DO SUL	7887-5
SAO MIGUEL DO IGUACU	7889-1
SAO PEDRO DO IGUACU	5489-5
SAO PEDRO DO IVAI	7891-3
SAO PEDRO DO PARANA	7893-0
SAO SEBASTIAO DAAMOREIRA	7895-6
SAO TOME	7897-2
SAPOPEMA	7899-9
SARANDI	8461-1
SAUDADE DO IGUACU	5493-3
SENGES	7901-4
SERRANOPOLIS DO IGUACU	0882-6
SERTANEJA	7903-0
SERTANOPOLIS	7905-7
SIQUEIRA CAMPOS	7907-3
SULINA	8477-8
TAMARANA	0884-2
TAMBOARA	7909-0
TAPEJARA	7911-1
TAPIRA	7973-1
TEIXEIRA SOARES	7913-8
TELEMACO BORBA	7915-4
TERRA BOA	7917-0
TERRA RICA	7919-7
TERRA ROXA	7921-9
TIBAGI	7923-5
TIJUCAS DO SUL	7925-1
TOLEDO	7927-8
TOMAZINA	7929-4
TRES BARRAS DO PARANA	7987-1
TUNAS DO PARANA	5455-0
TUNEIRAS DO OESTE	7931-6
TUPASSI	7993-6
TURVO	8453-0
UBIRATA	7933-2
UMUARAMA	7935-9
UNIAO DA VITORIA	7937-5
UNIFLOR	7939-1
URAI	7941-3
VENTANIA	5497-6
VERA CRUZ DO OESTE	7989-8
VERE	7945-6
VIRMOND	5483-6
VITORINO	7947-2
WENCESLAU BRAZ	7943-0
XAMBRE	7949-9

ANEXO III

CÓDIGOS DE PRODUTOS

GRUPO	CÓDIGO	DESCRIÇÃO
ALGODÃO	0101-5	ALGODÃO EM CAROÇO
	0102-3	ALGODÃO EM PLUMA
	0103-1	CAROÇO DE ALGODÃO
ARROZ	0201-1	ARROZ EM CASCA
	0202-0	ARROZ BENEFICIADO
BOVINO	0301-8	BOI GORDO (PARAABATE)
	0302-6	CARNE VERDE (MIÚDOS)
	0303-4	COURO
	0300-0	DEMAIS OPERAÇÕES COM BOVINOS
CAFÉ	0400-6	CAFÉ
FEIJÃO	0500-2	FEIJÃO
MILHO	0700-5	MILHO
SOJA	0801-0	SOJA EM GRÃOS
	0802-8	FARELO DE SOJA
	0803-6	ÓLEO DE SOJA
SUÍNO	0900-8	SUÍNO
TRIGO	1000-6	TRIGO
ERVA MATE	1200-9	ERVA MATE BRUTA E CANCHEADA
FUMO	1300-5	FUMO EM FOLHA
SUCATA	1400-1	SUCATA
MADEIRA	1500-8	MADEIRA
MANDIOCA	1600-4	FARINHA, RASPA E RAMA DE MANDIOCA
BUBALINO	1700-0	GADO BUBALINO
AVEIA	1800-7	AVEIA
CANA	1900-3	CANA-DE-AÇÚCAR
RAMI	2000-1	RAMI
AMENDOIM	2100-8	AMENDOIM
CASULO	2200-4	CASULO DO BICHO DA SEDA
ÁLCOOL	2300-0	ÁLCOOL HIDRATADO
OUTROS	9900-7	NÃO CLASSIFICADOS