BACEN consolida normas sobre registro de capitais estrangeiros
O CMN aprovou a Resolução 3844/2010, publicada pelo Banco Central no Diário Oficial de hoje, 26/3, consolidando as disposições gerais relativas ao capital estrangeiro no País.
Esta Resolução dispõe sobre o capital estrangeiro ingressado ou existente no País, em moeda ou em bens, e seu registro no Banco Central do Brasil, aí incluído o registro das movimentações financeiras com o exterior dele decorrentes. O registro, efetuado de forma declaratória e eletrônica, compreende as seguintes modalidades, cujos regulamentos encontram-se anexos à mencionada Resolução:
- investimento estrangeiro direto;
- crédito externo, inclusive arrendamento mercantil financeiro externo;
- royalties, serviços técnicos e assemelhados, arrendamento mercantil operacional externo, aluguel e afretamento;
- garantias prestadas por organismos internacionais;
- capital em moeda nacional, nos termos da Lei 11.371/2006.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
Euro V | 05/07 | R$5,95330 |
TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
08/07 | 0,5393% |
Dep. após 3-5-12 | 08/07 | 0,5393% |