Publicado o Ato que reduz a CIDE sobre gasolina
O Governo Federal, através da alteração do Decreto 5.060/2004, realizada por meio do Decreto 7.095/2010, publicado no Diário Oficial de hoje, 5/2, reduz a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina. A alíquota ficará reduzida de R$ 0,23 para R$ 0,15 por litro, até 30 de abril de 2010.
Veja a seguir a íntegra do referido Decreto.
“DECRETO No- 7.095, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput do art. 9o da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro
de 2001, D E C R E T A :
Art. 1º A alíquota específica de que trata o inciso I do art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, fica reduzida para R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes até 30 de abril de 2010, retornando para R$ 230,00 (duzentos trinta reais) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes a partir dessa data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de fevereiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega”
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
26/07 | 0,5911% |
Dep. após 3-5-12 | 26/07 | 0,5911% |