Prorrogado prazo para entrega da DPI de dezembro/2009
Por intermédio da Instrução Normativa 978 GSF, de 21-1-2010, publicada no DO-GO DE 25-1-2010, o Secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, prorrogou, para 26-2, a entrega da Declaração Periódica de Informações (DPI) e do arquivo digital ao Sintegra, que deveriam ser entregues neste mês pelos contribuintes, contendo as operações efetuadas em dezembro de 2009.
Como no último mês do ano exige-se a apresentação do inventário anual nos dois documentos, alguns contribuintes reclamaram do prazo curto para entregar a documentação fiscal. Por este motivo, a SEFAZ-GO promoveu a ampliação do prazo.
Veja o texto da Instrução Normativa:
INSTRUÇÃO NORMATIVA 978 GSF, DE 21-1-2010
(DO-GO DE 25-1-2010)
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 358 a 364 e 520, nos Anexos X e XI, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Fica prorrogado para 26 de fevereiro de 2010 o prazo de entrega da Declaração Periódica de Informações (DPI), previsto na Instrução Normativa nº 599/2003-GSF, de 16 de abril de 2003, e de entrega do arquivo digital, previsto na Instrução Normativa nº 932/2008-GSF, de 23 de dezembro de 2008, relativamente às operações ou prestações efetuadas no mês de dezembro de 2009.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos, porém, a partir de 20 de janeiro de 2010. (Jorcelino José Braga – Secretário da Fazenda)
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
26/07 | 0,5911% |
Dep. após 3-5-12 | 26/07 | 0,5911% |