Divulgada a variação da SELIC de dezembro de 2009
A taxa SELIC, relativa a dezembro/2009, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos e contribuições federais a partir de janeiro/2010, foi fixada em 0,73%.
Veja a seguir a íntegra do ADE 1 CODAC/2010, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 5-1-2010, fixando a variação da SELIC.
“ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No- 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2009.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF No- 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei No- 9.065, de 20 de junho de 1995, nos arts. 16 e 39 da Lei No- 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no art. 61 da Lei No- 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e no art. 73 da Lei No- 9.532, de 10 de dezembro de 1997,
declara:
Art. 1º A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de dezembro de 2009, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos federais, a partir do mês de janeiro de 2010, é de 0,73%.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GERALDO FERRAZ GANGANA”
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
26/07 | 0,5911% |
Dep. após 3-5-12 | 26/07 | 0,5911% |