PL fixa piso salarial de R$ 4.650 para nutricionistas
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5439/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa em R$ 4.650 o piso salarial do nutricionista. A proposta altera a Lei 8.234/91, que regulamenta a profissão e não estabelece piso para a categoria.
Segundo o projeto, o piso salarial será reajustado anualmente, conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já no mês de publicação da lei, caso a medida seja aprovada, haverá um reajuste com base no INPC.
Valorização
Com a iniciativa, o deputado Mauro Nazif espera valorizar o nutricionista e contribuir para um melhor atendimento à população. Ele argumenta que os profissionais da área de saúde acumulam muitos empregos justamente para conseguir um salário digno e acabam estressados, o que prejudica o atendimento ao público.
"A fixação do piso salarial por lei dará melhores condições de trabalho aos profissionais, que receberão uma remuneração condizente com suas responsabilidades e exercerão o ofício em apenas um estabelecimento", afirma Nazif.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Abr | 0,72% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Abr | 0,52% |
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Dolar V | 15/05 | R$5,14230 |
Euro C | 15/05 | R$5,58290 |
Euro V | 15/05 | R$5,58560 |
TR | 14/05 | 0,0885% |
Dep. até 3-5-12 |
15/05 | 0,5828% |
Dep. após 3-5-12 | 15/05 | 0,5828% |