Prorrogada a redução do PIS/COFINS de trigo e pão comum
Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 25/11, a Lei 12.096/2009, mediante Projeto de Conversão da Medida Provisória 465/2008, que estende, para 31-12-2011, o prazo de desoneração do PIS e da COFINS incidente na venda, no mercado interno, de farinha de trigo, trigo, pré-misturas próprias para fabricação de pão comum e pão comum. O prazo estabelecido pela Medida Provisória era até 31-12-2010.
Foi mantida no texto da Lei a redução a zero da alíquota da COFINS incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 150cm3, efetuada por importadores e fabricantes, classificadas nos códigos 8711.10.00, 8711.20.10, 8711.20.20 e 87.11.20.90 da TIPI – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, relativamente aos fatos geradores ocorridos nos meses de julho a setembro/2009.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 29/04 | R$5,11490 |
Dolar V | 29/04 | R$5,11550 |
Euro C | 29/04 | R$5,48010 |
Euro V | 29/04 | R$5,48280 |
TR | 26/04 | 0,0365% |
Dep. até 3-5-12 |
29/04 | 0,6028% |
Dep. após 3-5-12 | 29/04 | 0,6028% |