Projeto prevê tributação dos rendimentos acima de R$ 150 mil
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6143/09, do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que prevê a incidência de imposto de renda sobre rendimento de poupança que exceder R$ 150 mil. Segundo o projeto, o rendimento sobre o valor que exceder esse limite deverá ser somado à renda bruta do poupador na declaração anual de renda.
Virgílio Guimarães argumenta que o objetivo principal da medida é "defender a classe média e a população de baixa renda contra os ataques especulativos do grande capital financeiro".
Segundo ele, "o grande capital especulativo" começa a utilizar a poupança para escapar da obrigação de pagar impostos sobre seus rendimentos. "São os chamados 'tubarões' do sistema financeiro, bilionários que, com essa atitude, colocam em risco a continuidade da trajetória de queda da taxa de juros no País", acrescenta.
O projeto estabelece que, em janeiro de cada ano, o Executivo deverá reajustar o valor de depósito isento de tributação. Outra exigência é que a tributação dos rendimentos da poupança seja feita pela taxa Selic sempre que essa taxa for inferir ao índice de reajuste da poupança.
Pelo projeto, o cidadão que tiver mais de uma conta de poupança deverá declarar em qual delas incidirá a isenção tributária.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será votada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
29/07 | 0,5743% |
Dep. após 3-5-12 | 29/07 | 0,5743% |