CGSIM divulga três novas Resoluções
O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM publicou no Diário Oficial de hoje, 14/10, as Resoluções 9, 10 e 11, todas de 7-10-2009, que estabelecem o seguinte:
a) Resolução 9 CGSIM/2009 - dispõe sobre atendimento e inscrição do Microempreendedor Individual e altera a Resolução 2 CGSIM/2009;
b) Resolução 10 CGSIM/2009 - dispõe sobre a padronização de endereços a serem utilizados na REDESIM e no cadastramento do MEI; e
c) Resolução 11 CGSIM - dispõe sobre orientações a serem seguidas pelos entes federativos quanto à regulamentação das atividades de alto grau de risco no âmbito MEI.
As referidas Resoluções já estão disponibilizadas no Portal COAD em Seção Especial - MEI - Legislação.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
29/07 | 0,5743% |
Dep. após 3-5-12 | 29/07 | 0,5743% |