Aprovada regulamentação profissional de taxista
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje a regulamentação da atividade profissional de taxista em todo o território nacional.
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Edgar Moury (PMDB-PE), que aproveitou sugestões dos projetos de lei 3232/04, do ex-deputado Confúcio Moura (PMDB-RO); 3272/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO); 3953/04, da ex-deputada Selma Schons (PT-PR); e 5509/09, do deputado Sílvio Torres (PSDB-SP).
A proposta estabelece os direitos e deveres dos taxistas, além de definir os requisitos para esses profissionais poderem trabalhar, como possuir carteira de habilitação nas categorias B, C, D ou E; curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão permissionário; e permissão específica para a profissão, emitida pelo órgão competente da cidade onde o taxista for trabalhar.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
29/07 | 0,5743% |
Dep. após 3-5-12 | 29/07 | 0,5743% |