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Conheça as hipóteses de dispensa de retenção do imposto

Embora a legislação atribua à fonte pagadora dos rendimentos, pessoa jurídica ou pessoa física, a obrigação de reter o Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos que pagar ou creditar, ocorrem situações em que há dispensa dessa obrigação. Existe dispensa da retenção do IR de valor igual ou inferior a R$ 10,00, incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste da pessoa física e a base de cálculo do imposto devido pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado.

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