Projeto quer tributação da atividade emissora de gás poluente
A Câmara está analisando o projeto de lei complementar (73/07), dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global. A Cide incidirá sobre todas as atividades econômicas produtivas que gerem emissão de carbono ou outros gases de efeito estufa em qualquer estágio do ciclo produtivo.
A Comissão Mista de Mudanças Climáticas realiza audiência pública nesta terça-feira (29) para discutir com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, propostas para tributação de atividades com base no volume de gases de efeito estufa emitidos.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
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Dep. até 3-5-12 |
29/07 | 0,5743% |
Dep. após 3-5-12 | 29/07 | 0,5743% |