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O Decreto 31.161, de 24-9-2009 (DO-MRJ de 25-9-2009), estabelece que o ponto será facultativo nas repartições públicas do Município do Rio de Janeiro no dia 2 de outubro de 2009, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Nesta data será anunciada, pelo Comitê Olímpico Internacional, a cidade escolhida para realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.