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25/09/2009 - 10:48

Registro do Comércio

Divulgada nova tabela de valores dos serviços para o DNRC

Foi divulgada no Diário Oficial de hoje, dia 25/9, a Portaria 178 MDIC/2009, aprovando a Tabela de Preços dos Serviços do Departamento Nacional de Registro do Comércio e dos valores do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE). Os novos valores passam a vigorar a partir de 4-10-2009.


Veja a seguir os valores fixados para o CNE:


ESPECIFICAÇÃO


PREÇO


01


EMPRESÁRIO


Inscrição, Alteração e Abertura de Filial


 


10,00


 


 


 


02


SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E COOPERATIVA


Inscrição, Contrato Social, Ata de Assembléia Geral de Constituição, Alteração Contratual, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembléia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação e Transformação, Ata de Reunião de Conselho de Administração.


 


 


Abertura de Filial


 


 


 


21,00


 


 


10,00


03


PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL


Registro e Alteração de Proteção ao Nome Empresarial de empresário e de sociedade empresária em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede.


 


 


 15,00


 




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