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Projeto prevê piso salarial regional para os catarinenses

O Governo do Estado de Santa Catarina protocolou nesta sexta-feira (10), na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Projeto de Lei Complementar que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina o piso salarial regional para os trabalhadores catarinenses. O projeto foi apresentado pela secretária da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Dalva Dias, pelo secretário da Fazenda, Antônio Gavazoni e pelo secretário da Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini ao presidente da Alesc, deputado Jorginho Mello. O anúncio oficial acontece na próxima terça-feira (14), às 11 horas, no Teatro Pedro Ivo Campos, em Florianópolis, com a presença do governador Luiz Henrique da Silveira. A implantação do piso regional vai beneficiar, de acordo com o Dieese, cerca de 400 mil trabalhadores catarinenses e representa um aumento real em torno de 12% a 18% em relação ao salário mínimo nacional. O projeto divide o piso em quatro categorias: Para trabalhadores da agricultura e pecuária; da indústria extrativa e de beneficiamento; das empresas de pesca e aqüicultura; empregados domésticos, do turismo, construção civil, entre outros, o piso será de R$ 587,00. Para os trabalhadores das indústrias do vestuário e calçados, fiação e tecelagem, indústria de artefatos de couro, indústria do papel, papelão, entre outros, ficou estabelecido um piso de R$ 616,00. Para trabalhadores da indústria do mobiliário, químicas e farmacêutica, alimentação, comércio em geral o valor é de R$ 647,00. Já os trabalhadores da indústria metalúrgica, mecânica e de material elétrico, indústria gráfica, vidros, cristais, artefatos de borracha, entre outros, o valor do piso foi estabelecido em R$ 679,00. "Nosso Estado, que tem em sua mão de obra qualificada o seu grande diferencial de competitividade, agora concede esta conquista a uma grande gama de trabalhadores, que fazem de Santa Catarina uma das melhores opções para se investir", disse o secretário Gavazzoni. De acordo com a secretária Dalva Dias, os pisos salariais instituídos nesta Lei Complementar se aplicam, exclusivamente, aos empregados que não tenham piso salarial definido em Lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. "A instituição do piso salarial regional representa um instrumento extraordinário na redistribuição de renda e na vida dos trabalhadores e se apresenta como um mecanismo de combate à pobreza, especialmente por conta das distorções sociais produzidas pela economia de mercado que afetam e colocam as famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social e representa compromisso com os trabalhadores de baixa renda e de menor qualificação", destaca. O projeto protocolado nesta sexta-feira foi consensuado entre 18 entidades de trabalhadores, como também com a classe empresarial de Santa Catarina.

FONTE: SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA - SC