Projeto permite à cooperativa de crédito receber tributos
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4964/09, dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Duarte Nogueira (PSDB-SP), que autoriza as cooperativas de crédito a receber contribuições e outros tributos federais, estaduais e municipais, como os bancos.
Para prestarem esse serviço, de acordo com a proposta, as cooperativas deverão celebrar convênio específico com os entes federativos interessados.
O convênio deverá estabelecer, segundo o texto, quais contribuições e tributos as cooperativas podem recolher, prazo para a transferência dos valores ao Tesouro ou à entidade da administração incumbida da arrecadação tributária e a forma de remuneração pela prestação dos serviços.
Os autores lembram que as instituições bancárias de todo o País já são autorizadas a receber contribuições e tributos.
Para eles, "estimular a atuação das cooperativas de crédito servirá à ampliação da competição no setor financeiro, reduzindo os custos das operações bancárias, que têm sido apontados há algum tempo como excessivos".
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara.
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IGP-M | Jul | 0,61% |
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TR | 29/07 | 0,0745% |
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Dep. após 3-5-12 | 30/07 | 0,5743% |