Prazo para cadastro de produtor rural é prorrogado novamente
Através do Comunicado 11, de 1-7-2009, publicado no DO-MG de 2-7-2009, o Subsecretário da Receita Estadual comunicou a prorrogação do prazo para que os produtores solicitem suas inscrições no respectivo Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física ou no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Veja, a seguir, a íntegra do Comunicado 11 SRE/2009:
COMUNICADO 11 SRE DE 1-7-2009
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista que foi encaminhada minuta de decreto para prorrogar os prazos estabelecidos no art. 3º do Decreto nº 45.030, de 29 de fevereiro de 2009, relativamente à obrigatoriedade da inscrição do produtor no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física e no Cadastro de Contribuintes do ICMS, e considerando a necessidade de antecipar a informação aos interessados,
COMUNICA:
Os prazos para que os produtores solicitem suas inscrições no respectivo Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física ou no Cadastro de Contribuintes do ICMS serão prorrogados da seguinte forma:
1. em se tratando de produtor pessoa jurídica ou pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis, até o último dia útil do mês de setembro de 2009;
2. em se tratando de produtor pessoa física não inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis até:
a) o último dia útil do mês de julho de 2009, para as inscrições atuais terminadas em 1, 2, 3 e 4;
b) o último dia útil do mês de agosto de 2009, para as inscrições atuais terminadas em 5, 6 e 7;
c) o último dia útil do mês de setembro de 2009, para as inscrições atuais terminadas em 8, 9 e 0.
Pedro Meneguetti
Subsecretário da Receita Estadual
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jul | 0,61% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 30/07 | R$5,65260 |
Dolar V | 30/07 | R$5,65320 |
Euro C | 30/07 | R$6,10930 |
Euro V | 30/07 | R$6,11110 |
TR | 29/07 | 0,0745% |
Dep. até 3-5-12 |
30/07 | 0,5743% |
Dep. após 3-5-12 | 30/07 | 0,5743% |