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Projeto quer ampliar prazo de pagamento do IRPF

O PLS 59/09, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), aumenta de oito para nove as parcelas de pagamento do Imposto de Renda apurado na declaração anual, incluindo aquelas de ajuste para declarantes com desconto na fonte.O senador propõe, ainda, que, sobre o parcelamento, não incidam juros. Hoje é cobrada a taxa básica de juros (Selic) mais 1%.

Para o relator da matéria, senador João Tenório (PSDB-AL), o aumento das parcelas é factível porque o impacto sobre a arrecadação será praticamente nulo. Quanto à não cobrança de juros, o senador entende que, como o governo não cria, mas apenas arrecada e redistribui recursos, abrir mão do acréscimo financeiro significaria subvencionar os que optaram pelo parcelamento com recursos tomados dos que pagaram em dia.

Assim, optou em seu relatório por apresentar uma emenda que substitui a proposta, restringindo a mudança à ampliação para nove do número de parcelas para o pagamento do imposto.

Fonte: Agência Senado.