Parcelamentos de ICMS em atraso serão protestados
Até o fim deste mês, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro vai começar a inscrever em Dívida Ativa, para serem protestados, os débitos relativos a parcelamentos concedidos cujas parcelas estejam atrasadas há mais de dois meses. Os contribuintes estão sendo avisados, por carta, para que regularizem a situação.
Ao todo, estão sendo enviadas mais de duas mil correspondências, equivalentes a aproximadamente R$ 7,5 milhões em ICMS atrasado. Os contribuintes em atraso poderão quitar o débito imprimindo o DARJ para pagamento. Basta entrar na página da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), em Pagamento > Portal de Pagamentos > ICMS > Parcelamento.
O ICMS devido pode ser parcelado em até 60 meses. O pagamento mínimo é de 65 Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) quando o contribuinte for pessoa física. No caso de pessoas jurídicas, o pagamento mínimo é de 100 UFIR e as parcelas são calculadas em função do faturamento da empresa. O valor da UFIR-RJ, em 2009, é R$1,9372.
Até a data do pedido de parcelamento, o crédito tributário, expresso em UFIR, é atualizado monetariamente, acrescido de multa, mora e demais acréscimos legais.
Fonte: Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jul | 0,61% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 30/07 | R$5,65260 |
Dolar V | 30/07 | R$5,65320 |
Euro C | 30/07 | R$6,10930 |
Euro V | 30/07 | R$6,11110 |
TR | 29/07 | 0,0745% |
Dep. até 3-5-12 |
31/07 | 0,5743% |
Dep. após 3-5-12 | 31/07 | 0,5743% |