Receita Federal aprova nova versão do programa DACON
Foi divulgada no Diário Oficial de hoje, dia 21/5, a Instrução Normativa 939 RFB/2009, aprovando a versão 2.0 do programa gerador do DACON Mensal-Semestral.
O DACON Mensal-Semestral 2.0 destina-se ao preenchimento de DACON Mensal ou de DACON Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
A apresentação de DACON Mensal ou Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31-12-2007, deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso.
A Receita Federal também divulgou no mesmo Diário Oficial a Instrução Normativa 940 RFB/2009, que atualiza e consolida as normas gerais de apresentação do DACON.
A IN 940 RFB/2009 ratifica que os DACON Mensais referentes aos meses de outubro de 2008 a junho de 2009, deverão ser entregues, excepcionalmente, até o 5º dia útil do mês de agosto de 2009, inclusive na hipótese de extinção, incorporação, fusão e cisão que ocorrerem nesses meses.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jul | 0,61% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 30/07 | R$5,65260 |
Dolar V | 30/07 | R$5,65320 |
Euro C | 30/07 | R$6,10930 |
Euro V | 30/07 | R$6,11110 |
TR | 29/07 | 0,0745% |
Dep. até 3-5-12 |
31/07 | 0,5743% |
Dep. após 3-5-12 | 31/07 | 0,5743% |