Câmara aprova Projeto de Conversão da MP 449
O plenário aprovou há pouco 11 das 21 emendas apresentadas pelo Senado à Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União e estabelece regras para a renegociação de dívidas maiores. O projeto de lei de conversão aprovado pela Câmara, com as emendas, segue para sanção do presidente da República.
A questão mais polêmica foi rejeitada pelos deputados, e participantes de renegociações passadas, como o Refis, terão limite de parcelas em 85% das anteriores. "Sem esse piso, não estamos certos de que não haverá queda da arrecadação", disse o relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
Fonte: Agência Câmara.
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Jul | 0,26% |
IPCA | Jul | 0,38% |
Dolar C | 06/09 | R$5,56960 |
Dolar V | 06/09 | R$5,57020 |
Euro C | 06/09 | R$6,17390 |
Euro V | 06/09 | R$6,17510 |
TR | 05/09 | 0,0718% |
Dep. até 3-5-12 |
06/09 | 0,5746% |
Dep. após 3-5-12 | 06/09 | 0,5746% |