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IR sobre remessas ao exterior s/ o Reach poderá ser reduzido

O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, afirmou ontem (7/4), que o Governo Federal estuda a desoneração do Imposto de Renda incidente sobre as remessas ao exterior para pagamentos de registros e análises laboratoriais exigidos pelas novas regras da União Européia (UE) para a produção e comercialização de substâncias químicas. O anúncio foi feito durante a abertura do Workshop Internacional sobre o Reach  (sigla em inglês de Registration, Evaluation and Authorization of Chemicals) – nova  legislação da UE para registro, avaliação e autorização de produtos químicos – realizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), em parceria com o MDIC.

De acordo com o secretário Welber Barral, o IR pode chegar a 17% do valor remetido para o pagamento de despesas com o Reach. "Já há um entendimento com a Receita Federal sobre o tema, entretanto ainda estudamos uma forma de não criarmos distorção em relação aos prestadores de serviço domésticos. A idéia é desonerarmos apenas as remessas para pagamento de serviços que não possam ser prestados no Brasil", ressaltou.

Segundo o secretário, a preocupação com a saúde humana e com o meio ambiente tende a aumentar em todo o mundo. Dessa forma, a ampliação de registros de substâncias químicas deverá ser uma constante no comércio internacional. “A tendência é que haja cada vez mais instrumentos legais que exijam registro de produtos químicos em todo o mundo. Os Estados Unidos já iniciaram a implementação de uma legislação sobre o tema”.

O Workshop, que contou com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), teve o objetivo de apresentar as ações do Governo Federal para reduzir os impactos que o Reach pode causar às exportações brasileiras.  Várias iniciativas estão em  esenvolvimento, como o intenso diálogo com o setor privado, principalmente com a Abiquim, com o intuito de organizar palestras pelo Brasil e, com isso, difundir a necessidade de cumprimento das exigências do Reach. Há também um convênio com o Banco de Desenvolvimento Interamericano (BID) em gestação para capacitar representantes governamentais e do setor privado neste assunto, além de apoiar financeiramente a realização de estudos. Esta ação envolve os quatro países do Mercosul.

A Apex-Brasil, em parceria com a CNI e com apoio do Itamaraty, está montando uma representação brasileira em Bruxelas, que atuará como base de apoio às empresas brasileiras junto à União Européia. Segundo o diretor de Negócios da Agência, Maurício Borges, “a meta é montar uma estrutura que permita antecipar questões legais. Sobretudo aquelas que impactem as exportações brasileiras”. O escritório estará operando em breve.

O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Nelson Pereira dos Reis, ressaltou que o impacto do Reach será maior sobre as pequenas e médias empresas. Por isso, disse, está sendo extremamente positivo o entendimento com o Governo para a busca de soluções que minimizem esse impacto.

Fonte: MDIC.