Notícias

Senado reclama participação na redução de imposto

Toda vez que o governo federal decidir lançar um pacote de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de arrecadação de Imposto de Renda (IR), sobre algum produto, como aconteceu recentemente em relação a automóveis, deverá escutar antes os senadores que representam os estados e municípios atingidos pela decisão. Esta é a posição do senador Eliseu Resende (DEM-MG), vice-presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que será o relator de uma minuta da comissão, a ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com sugestões dos senadores sobre o tema.

Eliseu Resende, que foi incumbido da tarefa, pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da CI, disse que esse cuidado deve ser tomado pelo governo, pois os senadores representam os estados e estão aptos a avaliar os efeitos que tais isenções trarão para os caixas municipais e estaduais.

De acordo com o senador por Minas Gerais, a questão da isenção do IPI e do IR concedida há pouco tempo para favorecer os fabricantes de veículos configura um fato isolado e foi feito para o enfrentamento da crise financeira. Sua preocupação, porém, reside em se promover uma sistemática definitiva para ações dessa natureza.

- O governo precisa ser alertado para isso [ouvir antes os senadores], porque toda vez que reduz a cobrança de IPI ou do IR está retirando recursos de tributos que não pertencem à União, mas sim aos municípios e aos estados, que deixam de recolher parte desses valores - esclareceu o senador.

A minuta, que ainda será apreciada pela CI na reunião da semana que vem, antes de ser encaminhada ao presidente Lula, irá conter a sugestão dos senadores para que todos os municípios que são apenas consumidores e não produtores fiquem isentos das reduções de cobrança dos tributos, como forma de não sofrerem diminuição dos recursos de repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM).

O senador Efraim Morais (DEM-PB) recomendou a Collor que solicite, para exame na CI, a PEC 04/09, que acrescenta dispositivo na Constituição para "assegurar a compensação de benefícios tributários concedidos pela União, relativos aos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados". Ele informou que também o senador José Agripino (DEM-RN) irá apresentar uma proposta de emenda à Constituição para pedir ressarcimento a todas as prefeituras que se sentiram prejudicadas pelas recentes reduções de IPI e IR.

Sobre o mesmo assunto, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) anunciou ter encomendado uma nota técnica à consultoria do Senado avaliando a possibilidade de definir em lei que o governo somente possa conceder esse tipo de redução tributária sobre a parcela (55%) que cabe a União receber do recolhimento.

Fonte: Agência Senado.