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Fim do fator previdenciário não desequilibra contas do INSS

O relator do projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08), deputado Pepe Vargas (PT-RS), rejeitou os argumentos de que o fim do fator traria desequilíbrio aos investimentos do País. Segundo ele, a maior pressão fiscal sobre o Orçamento da União não são os gastos sociais, mas o pagamento dos juros e serviços da dívida pública, que estão em cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

"Temos que continuar trabalhando para reduzir ainda mais essa dívida, que já foi de 54% no fim da década de 90, e mudar seu perfil, pois é a pressão fiscal da dívida que provoca o aumento da carga tributária, e não os gastos sociais", afirmou.

A declaração foi feita em audiência pública sobre o assunto, realizada pela Comissão de Finanças e Tributação. Durante a reunião, encerrada há pouco, diversos representantes de entidades patronais protestaram contra a extinção do fator previdenciário, alertando para o suposto risco de queda nos investimentos.

Previdências rural e urbana
Vargas também defendeu a separação contábil dos gastos públicos no financiamento das previdências rural e urbana, "para que a sociedade tenha transparência para analisar o resultado de cada uma e discutir eventuais novas formas de financiamento da previdência rural, que é a maior responsável pelo déficit do sistema".

O deputado do Rio Grande do Sul apresentou dados do Tesouro Nacional referentes ao ano passado que registram uma arrecadação aproximada de R$ 162 bilhões no setor urbano, contra pagamento de benefícios da ordem de R$ 163,3 bilhões; enquanto na área rural, a arrecadação teria somado R$ 5 bilhões e os benefícios, quase R$ 41 bilhões.

"Quando o Tesouro Nacional dá o resultado consolidado, mascara a questão. Não podemos permitir que o trabalhador urbano, que tem um regime razoavelmente equilibrado, seja obrigado a pagar uma conta que prejudica ele", afirmou. "Isso não quer dizer que o trabalhador rural perderá seu benefício, mas a sociedade deve discutir como vai financiar isso", destacou.

Vargas também se disse favorável a detalhar as renúncias previdenciárias que são concedidas a entidades filantrópicas e que somaram R$ 5 bilhões no ano passado.

A Comissão de Finanças e Tributação vai realizar outra audiência pública sobre o projeto na próxima terça-feira (31). Participarão do evento representantes das centrais sindicais e dos aposentados.

FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS