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Os esclarecimentos tratam sobre as regras que os contribuintes do ICMS enquadrados no Simples Nacional devem observar para que possam repassar crédito deste imposto em suas operações, Também foram abordadas as regras gerais de aproveitamento dos créditos e sobre a emissão e escrituração dos documentos emitidos pelos optantes.

 

Clique aqui e veja a Orientação sobre a possibilidade de transferência de créditos.

As regras para emissão das Notas Fiscais pelos optantes e para sua escrituração pelos destinatários também foram abordadas em comentários, no entanto, foram elaboradas com base nas alíquotas específicas dos Estados, observando-se que alguns Estados concederam reduções de alíquotas, razão pela qual solicitamos que seja pesquisada na ferramenta de BUSCA de nosso Portal a Orientação específica da Unidade da Federação de interesse do contribuinte.

 

Contribuintes do Rio de Janeiro

 

Posteriormente, foi editada a Resolução 194 SEFAZ/2009, que fixou regras especiais de escrituração dos documentos emitidos pelos optantes, que os destinatários das mercadorias devem adotar a partir de 1-3-2009 no Estado do Rio de Janeiro.