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Através da Portaria 1 SUACIEF, de 17-2-2009, publicada no DO-RJ de 27-2-2009, foi aprovada a nova versão do programa gerador da GIA-ICMS.

A partir de hoje, a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), deverá ser elaborada pela versão "0.3.2.6" do programa gerador (e posteriores atualizações) que se encontra disponível no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), no endereço www.fazenda.rj.gov.br. na seção "Declarações Eletrônicas".

As declarações retificadoras, bem como aquelas não entregues relativas a períodos anteriores à data de publicação desta Portaria, deverão ser entregues exclusivamente pela nova versão.

Também foi aprovada a nova tabela de ocorrências, em virtude da Resolução 194 SEFAZ/2009, que esclarece sobre as regras específicas de escrituração dos créditos de ICMS gerados pelos contribuintes optantes do Simples Nacional, a serem adotadas a partir de março de 2009.