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A Secretaria Municipal de Fazenda enviou, no início deste mês, 42 mil cartas para contribuintes que estão devendo o IPTU de 2007, alertando sobre a data limite de pagamento que é dia 27 de fevereiro. Depois deste prazo, os contribuintes serão inscritos na Dívida Ativa e o imóvel pode até ir a leilão.

Com o Documento de Arrecadação das Receitas Municipais (Darm) já é possível quitar a dívida nas agências bancárias, casas lotéricas ou Internet através de conta bancária. Pagando até o dia 27 de fevereiro, o contribuinte não terá a incidência de 1,5% de acréscimos moratórios ao mês.

Ao ter o débito inscrito na Dívida Ativa a cobrança, feita pela Procuradoria-Geral do Município, pode ser amigável ou judicial. No caso de ir para a Justiça, o imóvel pode ser levado a leilão e a cobrança ainda pode ser acrescida de custas judiciais e honorários advocatícios.  

“O contribuinte tem que ficar atento que o vencimento é logo após o Carnaval. Se deixar para depois ou esquecer terá que entrar em contato com a Procuradoria Geral do Município para resolver sua situação”, explica a secretária municipal de Fazenda, Eduarda La Rocque.

Quem tem dívida de IPTU e não recebeu boleto, ou quem está com o IPTU de 2008 em atraso, também poderá retirar o Darm no website da Secretária de Fazenda (www.rio.rj.gov.br/smf) e informar o número da inscrição do imóvel, no ícone "Serviços on line", opção "IPTU - Cotas em Atraso" e imprimir o boleto.

 

Fonte: Site da Prefeitura do Rio de Janeiro.