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Os líderes partidários fecharam acordo para votar - e rejeitar - a Medida Provisória 446/08, que revalida automaticamente os certificados que dão direito à isenção de contribuições sociais para entidades filantrópicas.

As lideranças não chegaram a acordo sobre a votação do Projeto de Resolução 149/09, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que dá autonomia à Corregedoria da Câmara, desvinculando o órgão da Mesa Diretora. Com isso, caso o deputado Antonio Magalhães Neto (DEM-BA), indicado por seu partido, seja realmente eleito para a segunda vice-presidência da Mesa nesta quarta-feira (11), o cargo continuará acumulando a corregedoria.

A reunião do Colégio de Líderes decidiu também que, o presidente da Câmara, Michel Temer, verificará no Plenário a possibilidade de votação de outra MP - entre as que estão na pauta a menos polêmica é a 447/08, que adia o prazo de recolhimento de tributos federais pagos por empresas. Segundo os líderes, as outras prontas para votação são mais complexas ou polêmicas.

De acordo com o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), os líderes também decidiram que, junto com a rejeição da MP 446/08, os deputados deverão votar o pedido de urgência para o Projeto de Lei 3021/08, do Executivo, que estabelece novas regras para as entidades filantrópicas.

Segundo Caiado, a votação de um projeto de decreto legislativo (PDC) regulamentando os atos praticados durante a vigência da MP 446/08, como sugerido anteriormente, somente seria obrigatório se o governo anulasse todos os atos. "A oposição não tem força numérica para impor um PDC", reconheceu Caiado.

 

 

FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS