Notícias

Os contribuintes proprietários de veículos que decidiram pagar parcelado o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), relativo a 2009, precisam estar atentos às datas de vencimento da segunda parcela, que começa nesta quarta-feira 11/02 para os carros com placa de final 1. A escala de fevereiro difere da de janeiro, porque o prazo de pagamento precisa ficar dentro do mês em curso. Se avançasse para o mês seguinte, haveria cobrança da taxa Selic, conforme dispõe a legislação.

 O vencimento para os veículos com placa de final 2 prossegue no dia 12 e vai até o dia 20, sempre de acordo com o final de placa. Com o período de Carnaval, a escala será interrompida e retomada no dia 26, quinta-feira, finalizando no dia 27.

Fora do prazo estabelecido pela Secretaria de Fazenda, incidirá multa de 0,3% ao dia. Decorrido o prazo de 30 dias e não havendo o pagamento, a multa será de 20% e a cada mês haverá uma correção pela taxa Selic.

Em janeiro, a arrecadação ficou dentro das expectativas da SEF/MG. A exemplo de anos anteriores, o desconto de 3% para pagamento à vista continua motivando os contribuintes, reconhecido como mais vantajoso que qualquer aplicação financeira. Foram arrecadados R$ 578 milhões à vista, e outros R$ 260 milhões, parcelados. A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 1,9 bilhão.

Onde pagar

A forma de pagamento do IPVA segue sem alteração, devendo o contribuinte se dirigir a uma das agências dos bancos credenciados ou usar a Internet para quitar seu imposto. Estão credenciados a receber o IPVA os bancos do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil e Unibanco. Para agilizar e facilitar o atendimento, o contribuinte deve levar o número do código Renavam e o número da placa do veículo. Há ainda as facilidades oferecidas diretamente pelas instituições financeiras.

Os bancos também estão recebendo a Taxa de Licenciamento, cujo prazo final para pagamento é 31 de março, e o Seguro Obrigatório. Milhares de contribuintes que já pagaram o IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro Obrigatório e eventuais multas, estão recebendo em seus respectivos endereços o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), emitido pelo Detran/MG e de porte obrigatório para todos os motoristas.