Notícias

Com o objetivo de substituir a emissão de nota fiscal de papel por notas fiscais digitais, o Sistema da Nota Fiscal Eletrônica, que passou a ter utilização obrigatória em 2008  para os segmentos de combustíveis e cigarros, encerrou o ano com a marca de 70 milhões de NF-e autorizadas em todo o país, movimentando um valor superior a R$ 1,5 trilhão. Desse total, 20 milhões de notas foram emitidas apenas no mês de dezembro, o que representou um valor superior a R$ 400 bilhões, sendo mais de R$ 8 bilhões no estado da Bahia.

"Esses números falam por si só e representam um excelente trabalho desempenhado pela equipe do ENCAT e também pelos nossos parceiros, que são as empresas, a Receita Federal do Brasil, a SUFRAMA, dentre outros", explica Eudaldo Almeida, coordenador do ENCAT - Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais - e auditor fiscal da Sefaz. Acrescentando os números dos 20 primeiros dias de 2009, as emissões de NF-e já ultrapassam a marca de 84 milhões.

Em dezembro, foi iniciada a segunda fase de massificação da NF-e, quando passaram a fazer parte do novo sistema contribuintes dos segmentos de automóveis, cimento, bebidas alcoólicas, refrigerantes, medicamentos, carne, produtos siderúrgicos e de ferro-gusa, além dos agentes que vendem energia elétrica a consumidor final. Só na Bahia, 815 empresas pertencem a esse grupo.

 

A Bahia é o estado responsável pela coordenação técnica e executiva do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica e um dos primeiros a processar NF-e no país. O novo sistema tem como objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha a substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. A NF-e está substituindo as notas fiscais em papel de modelos 1 e 1A.

O modelo traz uma série de benefícios para os contribuintes, como a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e conseqüentes erros de escrituração, além do planejamento de logística que é possibilitado pela recepção antecipada das informações contidas na NF-e. Já para o emissor da Nota Fiscal, o sistema permite a redução de custos de aquisição de formulário, impressão e armazenamento de documentos fiscais.

Dois novos prazos já estão previstos para a entrada de empresas no Sistema da  NF-e. Em abril de 2009, os importadores de automóveis; fabricantes de autopeças e pneus, alumínio, latas, garrafas PET e tintas, dentre outros, irão iniciar a emissão. Já em setembro do próximo ano, alguns dos contribuintes obrigados a emitir NF-es são: fabricantes de produtos de papel, de componentes eletrônicos, de informática, de equipamentos transmissores de comunicação, atacadistas e fabricantes de laticínios; fabricantes de material plástico, tubos de aço, tubos em PVC, aparelhos de ar-condicionado, tratores e artefatos de joalheria; fabricantes e atacadistas de pães e concessionários de veículos novos.

"Com a entrada desses dois novos grupos de empresas no Sistema da NF-e em 2009 teremos como participantes do projeto os contribuintes que respondem por cerca de 80% da arrecadação estadual, o que nos permitirá ter um controle ainda maior do processo de faturamento das grandes empresas", explica o coordenador da Gerência de Automação Fiscal, Dimas Fonseca.

Fonte: Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia.