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29/01/2009 - 13:49

Projeto de Lei

Projeto concede adicional de periculosidade a segurança

O Projeto de Lei 4436/08, do Senado, assegura adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de vigilantes que fazem serviço de segurança particular.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), autora da proposta, lembra que a Consolidação das Leis do Trabalho reconhece como condições de periculosidade somente a exposição a substâncias inflamáveis e explosivas, além de conceder o benefício também aos trabalhadores do setor elétrico.

A parlamentar argumenta, porém, que os seguranças, em decorrência do aumento da violência, estão permanentemente em risco em seu ofício.

Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


 


FONTE: Cãmara dos Deputados



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