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23/01/2009 - 10:47

Taxa de Serviços Estaduais

RJ: Veja valores com desconto para empresas do Simples Nacional

Através da Portaria 46, de 21-1-2009, publicada no DO-RJ de 23-1-2009, o Superintendente de Arrecadação da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro divulgou a tabela com os valores das taxas de serviços estaduais relativos aos serviços fazendários a serem cobrados das empresas enquadradas no Simples Nacional. Nesta tabela consta o desconto de 70% para os optantes, concedido pela Lei 5.147, de 6-12-2007 (Fascículo 50/2007), que ainda prevê a isenção das taxas para as pessoas físicas inscritas no cadastro de contribuintes.


A tabela completa com as taxas de serviços estaduais a serem cobradas dos contribuintes NÃO optantes do Simples Nacional é a aprovada pela Portaria 45 SUAR/2008.


Clique aqui e veja a íntegra da Portaria 46 SUAR/2008, que aprovou os valores a serem cobrados das ME e EPP enquadradas no Simples Nacional.



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