Atualizadas as normas para compensação de tributos
A Secretaria da Receita Federal divulgou no Diário Oficial, edição-extra, de quarta-feira, dia 31/12, a Instrução Normativa 900 RFB/2008, que atualiza as normas de restituição e de compensação de quantias recolhidas a título de tributos e contribuições administrados por este órgão.
A IN 900 RFB/2008 disciplina a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante DARF ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, o reembolso de salário-família e salário-maternidade.
Selic | Jul | 0,91% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jul | 0,61% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 01/08 | R$5,66750 |
Dolar V | 01/08 | R$5,66810 |
Euro C | 01/08 | R$6,11350 |
Euro V | 01/08 | R$6,11530 |
TR | 31/07 | 0,0743% |
Dep. até 3-5-12 |
01/08 | 0,5743% |
Dep. após 3-5-12 | 01/08 | 0,5743% |