Publicadas novas Resoluções do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial de hoje, 23/12, as seguintes Resoluções CGSN, algumas delas, em decorrência das alterações promovidas pela Lei Complementar 128 de 2008:
- Resolução 49 CGSN: prorroga, excepcionalmente, para 13-2-2009, o recolhimento do Simples Nacional relativo aos fatos geradores ocorridos em dezembro de 2008;
- Resolução 50 CGSN: altera as Resoluções CGSN 4/2007, 6/2007, 11/2007, 15/2007, 30/2008 e 38/2008;
- Resolução 51 CGSN: dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional;
- Resolução 52 CGSN: estabelece normas sobre a concessão de benefícios, na forma de isenção, redução ou estabelecimento de valores fixos do ICMS ou do ISS às microempresas ou empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional;
- Resolução 53 CGSN: altera a Resolução 10 CGSN/2007, que dispõe sobre as obrigações acessórias relativas às microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional.
Selic | Jul | 0,91% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jul | 0,61% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 01/08 | R$5,66750 |
Dolar V | 01/08 | R$5,66810 |
Euro C | 01/08 | R$6,11350 |
Euro V | 01/08 | R$6,11530 |
TR | 31/07 | 0,0743% |
Dep. até 3-5-12 |
02/08 | 0,5744% |
Dep. após 3-5-12 | 02/08 | 0,5744% |