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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (11/11) o Projeto de Lei 1128/03, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que cria o Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública de Ensino. O programa prevê a realização de exames preventivos para identificar indícios de alterações vocais. Detectada alguma alteração vocal, o professor terá pleno acesso aos tratamentos fonoaudiológico e médico. Pela proposta, os professores serão orientados por fonoaudiólogos quanto à importância dos princípios da saúde vocal e do uso adequado da voz.

O programa, que terá caráter preventivo, poderá optar por alternativa para reduzir o esforço vocal como o uso de microfones. Como a matéria tramita em caráter conclusivo, será encaminhada ao Senado.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). No texto, o relator inclui cláusula de vigência da proposta, que será a partir da data da sua publicação; e revoga o artigo 3º, considerado inconstitucional. O artigo revogado incluía nas atribuições dos ministérios da Educação e da Saúde a formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução do Programa Nacional de Saúde Vocal.

 

FONTE: Agência da Câmara