Projeto prorroga incentivos em áreas da Sudam e Sudene
O Projeto de Lei 4000/08, do deputado Beto Faro (PT-PA), amplia em dez anos (de 2013 para 2023) o prazo para empresas apresentarem projetos com o objetivo de obter incentivo tributário nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O benefício refere-se à redução de 75% do Imposto de Renda, calculado com base no lucro, concedido às empresas que têm projetos de instalação, ampliação, modernização e diversificação nessas regiões. Esse incentivo está previsto na Medida Provisória 2.199-14/01.
"A demora na prorrogação da validade dos benefícios está inibindo investidores que estavam interessados em instalar os seus empreendimentos nessas regiões", afirma Beto Faro. O deputado ressalta que o novo prazo sugerido é o mesmo já utilizado para os empreendimentos no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Beto Faro lembra ainda que o projeto está de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que foi criada pelo governo federal para melhorar a distribuição das atividades produtivas no território brasileiro.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: Agência Câmara.
Selic | Jul | 0,91% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jul | 0,61% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 02/08 | R$5,73600 |
Dolar V | 02/08 | R$5,73660 |
Euro C | 02/08 | R$6,25970 |
Euro V | 02/08 | R$6,26090 |
TR | 01/08 | 0,0707% |
Dep. até 3-5-12 |
02/08 | 0,5744% |
Dep. após 3-5-12 | 02/08 | 0,5744% |