Salário mínimo em 2009 deverá ser de R$ 464,72
O relatório preliminar do projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2009, ao contrário de anos anteriores, não deve prever autorização para ajustes no valor do salário mínimo, estando o assunto na fase de confecção do relatório final. Na proposta do Orçamento que veio do governo, o valor previsto para o ano que vem foi R$ 464,72. Ocorre que o Congresso vinha sempre promovendo pequenos ajustes no valor, para mais, em decorrência da atualização do cálculo da inflação.
Agora, no entanto, como esclarece a coordenação geral do Orçamento, formada por consultores da Câmara dos Deputados e do Senado, a previsão é de queda da inflação na comparação com os parâmetros utilizados pelo Executivo. Em tese, o relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), poderia até mesmo decidir por um corte no valor original, mas achou melhor manter o mesmo valor.
O relatório preliminar seria apresentado nesta terça-feira (14), à tarde, mas Delcídio Amaral anunciou o adiamento. Em princípio, o documento também não inclui previsão de autorização para que o relator-geral, no relatório final, amplie o valor dos recursos para as compensações aos estados exportadores, nas condições previstas na Lei Kandir. O governo incluiu no projeto do Orçamento, para essa despesa, os mesmos R$ 3,9 bilhões previstos para esse ano.
Delcídio Amaral poderá, no entanto, ampliar a margem de recursos para irrigação na Região Centro-Oeste, que veio em valor abaixo dos 20% determinados por disposição constitucional. O governo alega que, por falta de projetos de irrigação nos estados da região, a margem prevista seria desnecessária.
Fonte: Agência Senado
Selic | Jul | 0,91% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jul | 0,61% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 02/08 | R$5,73600 |
Dolar V | 02/08 | R$5,73660 |
Euro C | 02/08 | R$6,25970 |
Euro V | 02/08 | R$6,26090 |
TR | 01/08 | 0,0707% |
Dep. até 3-5-12 |
02/08 | 0,5744% |
Dep. após 3-5-12 | 02/08 | 0,5744% |