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09/10/2008 - 09:24

FGTS

CAIXA divulga coeficientes de JAM para crédito em outubro/2008

A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/10/2008 a 09/11/2008.



 


Estão disponíveis as seguintes informações:


1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.



 


2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:


- JAM mensal


- JAM acumulado


2.1- Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/10/2008, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10/09/2008, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/09/2008 a 09/10/2008:



 


(3% a.a.)


0,004441


conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23-9-71 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22-9-71 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;


(4% a.a.)


0,005250


conta referente a empregado optante até 22-9-71, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;


(5% a.a.)


0,006052


conta referente a empregado optante até 22-9-71, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;


(6% a.a.)


0,006847


conta referente a empregado optante até 22-9-71, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.



 


3- Coeficientes para recolhimento em atraso:


- para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF - Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento;


- o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;


- para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.



 


4 - Coeficientes adicionais:


- depósito e JAM acumulado


- correção monetária


O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores - Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional.


(Joaquim Lima de Oliveira – Superintendente)



 



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