Conselho de Previdência mantém juros a 2,5% para aposentados
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), reunido dia 27/8, em Brasília, decidiu manter a taxa de juros do crédito consignado em 2,5%, para o empréstimo, e em 3,5%, para o cartão de crédito, para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, explicou que a taxa mínima de juros praticada pelo mercado está em 2,20% e a taxa média é de 2,45%. “Não há porque aumentar a taxa. O governo não abre mão de participar dessa discussão e de proteger o aposentado”.
A majoração do juro foi reivindicada pelos representantes dos bancos no CNPS, alegando aumento da taxa básica de juros (Selic). Os representantes dos bancos e das indústrias votaram contra a manutenção da taxa.
O representante do ministério da Previdência Social argumentou que a taxa Selic é uma referência, mas segui-la não é uma regra. Eduardo Gabas lembrou que em duas ocasiões, em 2007, as taxas de juros diminuíram e as quedas não foram adotadas pelo conselho.
O CNPS também decidiu recomendar a extinção de parte do artigo 24 da Instrução Normativa 28, que obriga a mesma instituição financeira, em um determinado estado, a praticar taxa de juros única para todos os clientes. Assim, os bancos poderão oferecer taxas diferenciadas – até o teto – por categorias profissionais, por exemplo. Dessa forma, entidades de classe poderão negociar taxas menores para seus filiados.
Flexibilização - Bancos e representantes dos aposentados também reivindicaram a flexibilização da margem de uso do crédito consignado, atualmente dividida em 20% para o empréstimo consignado e em 10% para o cartão de crédito, totalizando 30%. Eles pedem que o aposentado possa decidir se quer ter cartão de crédito ou se deseja usar os 10% restantes também com empréstimo consignado.
Carlos Gabas esclareceu que há confusão no entendimento entre empréstimo e cartão de crédito. Ele explicou que o cartão de crédito era uma antiga reivindicação das entidades e que a taxa do cartão de crédito é de 3,5%, é porque a taxa no mercado, fora do consignado, é de 10%.
O secretário-executivo lembra que, em janeiro, quando o prazo de pagamento do empréstimo foi dilatado para 60 meses, a margem consignável foi dividida entre as duas modalidades – 20% para o empréstimo e 10% para o cartão - para evitar endividamento excessivo de aposentados e pensionistas.
Gabas ressalta que passar o crédito do empréstimo consignado para 30% implica também na discussão do prazo para pagamento. “Vamos estabelecer com o ministro José Pimentel a discussão com os bancos e entidades, mas colocando que prazo e margem não podem ser dissociados”.
Essa questão deve ser discutida pelo grupo de trabalho que discute o crédito consignado e analisado na próxima reunião do CNPS.
Fonte: Previdência Social
Selic | Jul | 0,91% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jul | 0,61% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 02/08 | R$5,73600 |
Dolar V | 02/08 | R$5,73660 |
Euro C | 02/08 | R$6,25970 |
Euro V | 02/08 | R$6,26090 |
TR | 01/08 | 0,0707% |
Dep. até 3-5-12 |
02/08 | 0,5744% |
Dep. após 3-5-12 | 02/08 | 0,5744% |