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Atendimento no INSS fica mais rápido com documentação completa

Grande parte dos trabalhadores que procura atendimento nas Agências da Previdência Social (APS) faz isso sem ter conhecimento sobre os documentos necessários para solicitar um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso tem acarretado dificuldades no atendimento prestado pela Previdência à população.

Um segurado nessa situação comparece a uma unidade da Previdência depois de ter agendado pela Central 135 data e horário para ser atendido. Quando apresenta uma documentação insuficiente, o segurado precisará marcar novo retorno para apresentar os documentos completos.

A orientação da Previdência Social para que isso seja evitado é que as pessoas procurem se informar sobre a documentação necessária e outras exigências para o requerimento do benefício desejado. No site www.previdencia.gov.br há a relação de documentos por tipo de benefício.

Para pedir uma aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, é preciso saber que, para a concessão desse benefício, a legislação exige que o trabalhador tenha um tempo mínimo de contribuição e que, entre outros, são exigidos documentos como carteira de trabalho, guias de recolhimento (individual ou facultativo), identidade, CPF e título de eleitor.

Canais de informação – A população dispõe de dois canais diretos com a Previdência Social para obter essas informações. Na Central 135, além de agendar seu atendimento, é possível obter informações sobre os documentos que deve apresentar ao INSS e as exigências da legislação para ter direito ao benefício desejado: aposentadoria, pensão ou auxílio.

O telefone 135 funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), e a ligação é gratuita, desde que feita de telefone fixo, tanto residencial como público. Pelo celular, o custo é de uma ligação local.

O outro canal de comunicação com a Previdência Social é o site www.previdencia.gov.br. Nessa página da internet, a pessoa também pode agendar seu atendimento numa unidade do INSS, verificar a documentação necessária para cada tipo de benefício, conhecer os critérios para sua concessão, atualizar endereço e simular contagem de tempo de contribuição, entre outros.

Entre os requerimentos de benefícios recebidos pelo INSS, os de Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente são os que apresentam maior número de casos com documentação incompleta.

Para solicitar o amparo assistencial, por exemplo, o interessado precisa atender a alguns requisitos. No caso do idoso, é preciso que ele tenha pelo menos 65 anos de idade e não esteja exercendo nenhum tipo de atividade remunerada. Para o portador de deficiência, é necessário comprovar que a pessoa não tem condições de trabalhar e de ter vida independente.

Tanto no caso do idoso como do portador de deficiência, a renda familiar do interessado, ao ser dividida pelo número de seus componentes, não pode ser superior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 103,75, atualmente. Para esse cálculo é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa: cônjuge ou companheiro, pais, filhos (inclusive enteados e tutelados menores de idade) e irmãos menores de 21 anos ou inválidos.

Além dessas exigências, o interessado em requerer o Amparo ao Idoso ou ao Deficiente tem de apresentar ao INSS alguns documentos: PIS, Pasep ou o número de inscrição de Contribuinte Individual; documento de identificação com foto (RG, Carteira de Trabalho ou de Habilitação); CPF, Certidão de Nascimento ou de Casamento, Certidão de Óbito do cônjuge, se o requerente for viúvo; comprovante de rendimentos dos membros da família; tutela no caso de menores de 21 anos, filhos de pais falecidos ou desaparecidos.

A Previdência Social esclarece que o fato de uma pessoa obter essas informações pelo telefone 135 ou pela sua página na internet já dá condições de ela própria requerer seu benefício no INSS. A Previdência Social não recomenda que os trabalhadores contratem intermediários para tratar de assuntos com o INSS. Isso porque todos os serviços previdenciários são gratuitos e todas as informações necessárias estão disponíveis à população. Além disso, a Previdência não se responsabiliza por documentos entregues a terceiros.

Fonte: Previdência Social