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Previdência e TRF da 5ª Região iniciam trabalho de conciliação

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), desembargador José Baptista de Almeida Filho, participam nesta quinta-feira (21), às 16 horas, da cerimônia que marca o início dos trabalhos de conciliação de processos previdenciários que tramitam naquele tribunal. O TRF 5 engloba os estados do Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Bahia e Sergipe.

Dos 15 mil processos relacionados à matéria previdenciária que tramitam no TRF 5, cerca de 40% deverão ser objeto de conciliação, segundo avaliação do procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ricardo Panquestor. A princípio, somente serão analisados os processos relacionados a benefícios rurais (aposentadoria, pensão e salário maternidade) e os devidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Para Ricardo Panquestor, no entanto, em um segundo momento, poderão ser oferecidos acordos de conciliação para outros tipos de processos previdenciários.

O procurador explica que a sistemática de análise dos processos consiste em separar aqueles que são passíveis de conciliação. Para esses casos, são encaminhadas propostas de acordos a seus autores ou a seus advogados. “Quando a proposta é aceita, o acordo é homologado pelo desembargador e pago ao seu autor no prazo de 30 dias, para processos com valores até 60 salários mínimos”, observa Panquestor.

No caso de processos com valores acima desse patamar, o pagamento é por precatórios e só pode ser realizado no próximo ano, porque tem que ser incluído na proposta de orçamento da União. Diversos procuradores do INSS irão trabalhar em uma espécie de rodízio na análise dos processos. Também serão deslocados, para o TRF da 5ª Região, 12 servidores administrativos do INSS.

Acordos – Em 2007, foi assinado o primeiro Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inaugurando a parceria entre o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Poder Judiciário. A primeira ação foi a realização da Semana Nacional de Conciliação, em dezembro, em todo o Brasil. Além disso, foram iniciadas diversas ações no sentido de pacificar entendimentos, promover intercâmbio de informações e organizar fluxo entre a Justiça e o INSS. O Instituto iniciou procedimentos visando padronizar pareceres normativos, procedimentos administrativos e judiciais. Com isso, os servidores terão mais segurança jurídica para tomar decisões quando forem analisar requerimentos de benefícios.

Este ano já foram assinados acordos com os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 3ª Regiões. O TRF 3 engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O TRF 1 abrange os estados de Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão, Goiás, Tocantins, Pará, Amapá, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Acre, Amazonas e o Distrito Federal. Nas conciliações estão sendo analisados processos em grau de recurso referentes a benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a benefícios rurais.

No último dia 13, o MPS, o INSS, o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram acordo de cooperação técnica para a criação de Câmaras de Conciliação Previdenciária. Também está previsto acordo de conciliação com o TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo).

Fonte: Previdência Social