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Deputado e ministro Lupi discutem regras

O presidente da Frente Parlamentar da Fruticultura, deputado Afonso Hamm (PP-RS), se reúne com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para discutir regras de fiscalização do trabalho rural. Hamm afirma que as novas regras definidas pelo Ministério do Trabalho estão gerando impasse no setor da fruticultura.

Segundo o deputado, é necessário discutir a Instrução Normativa 65, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que trata dos procedimentos de fiscalização do trabalho rural, como o recrutamento dos trabalhadores para colheita.

Essa instrução torna obrigatória a emissão, na cidade de origem, de uma certidão liberatória expedida pelas delegacias regionais de Trabalho para que o safrista possa ser contratado. O deputado ressalta que, segundo representantes do setor, o Ministério do Trabalho não terá condições de suprir a demanda de certidões, já que as normas entram em vigor na próxima safra.

Afonso Hamm afirma que a instrução vai dificultar a contratação de trabalhadores, principalmente para a colheita de maçã. Ele lembra que, em um município produtor como Vacaria (RS), mais de 12 mil trabalhadores são contratados nesse período.

Regras para o empregador

As novas regras também exigem que o empregador assine as carteiras de trabalho e emita atestados admissionais, além de fazer contratos por escrito que disciplinem a duração, o salário, as condições de alojamento, de alimentação e o retorno do trabalhador ao local de origem. Segundo Hamm, os empresários do setor da maçã não têm estrutura suficiente para atender às exigências.

A reunião será realizada no gabinete do ministro. Também foram convidados o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e representantes dos produtores de maçã.

Fonte: Agência Câmara