Falta de retenção obriga à assunção do ônus do imposto
Nas situações em que a legislação prevê a retenção do Imposto de Renda pela fonte pagadora, esta poderá ficar obrigada ao recolhimento do imposto ainda que não o tenha retido.
A assunção do ônus pela fonte pagadora que deixar de reter o imposto do beneficiário será observada na hipótese de omissão ou obrigação contratual.
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Selic | Jul | 0,91% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jul | 0,61% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 02/08 | R$5,73600 |
Dolar V | 02/08 | R$5,73660 |
Euro C | 02/08 | R$6,25970 |
Euro V | 02/08 | R$6,26090 |
TR | 01/08 | 0,0707% |
Dep. até 3-5-12 |
02/08 | 0,5744% |
Dep. após 3-5-12 | 02/08 | 0,5744% |