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Relator recomendará fim do fator previdenciário

O relator do Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que acaba com o fator previdenciário, deputado Germano Bonow (DEM-RS), vai recomendar a aprovação da proposta. O projeto está atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família.

 

O fator previdenciário é um índice usado para calcular as aposentadorias que leva em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria. O cálculo é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir de uma tabela.

 

Apesar de, na maioria das vezes, o fator previdenciário reduzir os benefícios em relação ao salário de contribuição, em alguns casos o cálculo é favorável ao trabalhador. Hoje, por exemplo, tem o benefício aumentado o homem que se aposenta aos 63 anos, com 35 de contribuição.

 

Déficit nas contas

O fator previdenciário foi criado pela Lei 9876/99 com o objetivo de incentivar o trabalhador a contribuir por mais tempo para a previdência social - reduzindo, a médio prazo, o déficit previdenciário. Desde sua criação, a medida já reduziu o déficit em R$ 10 bilhões. Em 2008, a expectativa é que o déficit feche em R$ 40 bilhões - a primeira vez, desde 1995, que o rombo não fica maior que no ano anterior.

 

Pelo mecanismo, quanto menor a idade e o tempo de contribuição do segurado, maior a redução no valor da aposentadoria. Os benefícios também são afetados pelo aumento da expectativa de vida no País. Com o crescimento da expectativa de vida, calculada pelo IBGE, o valor da aposentadoria diminui. Pela lei atual, para evitar essa redução, o trabalhador precisa trabalhar mais tempo.

 

O terceiro elemento que interfere no fator previdenciário é o tempo de contribuição. Quanto maior o tempo, maior o benefício. O segurado precisa contribuir durante pelo menos 30 anos, se mulher, ou 35 anos, se homem.

 

Insegurança jurídica

Para Germano Bonow, essas regras geram incerteza sobre o valor do benefício depois de anos de contribuição, além de punir especialmente a população mais pobre. "Imagine a seguinte situação: a pessoa é empregada doméstica e vai se aposentar aos 55 anos. Está trabalhando desde os 20 anos de idade. Se aposenta e perde 1/3 da aposentadoria, por que a expectativa de vida entra no cálculo da sua aposentadoria. Só que a expectativa de vida no País vem aumentando graças a quem? Pessoas como eu, que tem um bom status financeiro. E isso faz com que ela seja prejudicada", analisa.

 

Veto

O governo diz ser contra o fim do fator previdenciário. Em entrevista à imprensa em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou que, se o Congresso aprovar o fim do fator previdenciário, ele vetará a medida.

 

No dia 10 de julho, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social , o diretor do Departamento de Previdência do Ministério da Previdência, João Donadon, disse que não há recursos para cobrir as despesas que serão geradas com o fim do fator previdenciário.

 

O deputado Germano Bonow quer que o governo leve em conta o fato de que está cada vez mais comum aposentados voltarem a trabalhar e a contribuir com a previdência. Essas pessoas, no entanto, segundo ele, não têm expectativa de nova aposentadoria e não poderão se beneficiar do que continuam a contribuir, deixando esses recursos nos cofres do INSS.

 

Tramitação

Depois de ser votado pela Comissão de Seguridade Social, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

 

Fonte: Agência Câmara