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Distribuidores receberão medicamentos de SP sem retenção

Através da Portaria 363, de 18-7-2008, publicada no DO-RJ de 22-7-2008, o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização divulgou a relação de distribuidores e atacadistas que receberão produtos farmacêuticos de SP sem retenção do ICMS, conforme prevê o Protocolo ICMS 70/2008, o qual determina que os distribuidores e atacadistas relacionados serão os responsáveis pela aplicação da substituição tributária nas saídas sujeitas ao regime.

 

Veja o teor da Portaria 363 SAF/2008:

"O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo único da cláusula segunda do Protocolo ICMS 68/07, de 10 de dezembro de 2007, introduzido pelo Protocolo ICMS 70/08, de 4 de julho de 2008, RESOLVE:

Art. 1º - Não se aplica a substituição tributária na operação de remessa com os produtos relacionados no Anexo Único do Protocolo ICMS 68/07, realizada por importador ou industrial fabricante do Estado de São Paulo para estabelecimento atacadista ou distribuidor localizado no Estado do Rio de Janeiro e qualificado como sujeito passivo por substituição relacionado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Na hipótese do art. 1º desta Portaria, a substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário deste Estado que promover a saída da mercadoria para estabelecimento de pessoa diversa, nos termos da legislação aplicável.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo seus efeitos a partir do mês subseqüente ao da publicação.

JOÃO MATOS MARINHO

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS ELEITOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DO PROTOCOLO ICMS 68/07

RAZÃO SOCIAL RAIZ CNPJ IE

Barrenne Indústria Farmacêutica Ltda. 33.043.308 81.598.029

Brainfarma Ind. Química e Farmac. Ltda. 5.161.069 77.462.406

Diffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. 42.457.796 81.726.094

Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. 61.940.292 85.681.664

Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. 1.206.820 85.797.115

Emefarma Rio Representações Ltda. 32.130.304 83.654.899

Farmoquímica S/A 33.349.473 77.013.873

Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. 33.060.740 81.646.791

Mantecorp Logística Distribuição e Comércio S/A 42.439.273 81.676.437

Laboratório Gross S/A 33.145.194 81.977.909

Laboratórios Servier do Brasil Ltda. 42.374.207 81.607.052

Makrofarma Química Farmacêutica Ltda. 33.223.157 81.678.243

Makrofarma Química Farmacêutica Ltda. 33.223.157 81.678.243

Megamed 1600 Distr. Medicam., Perf.Correlatos Ltda. 5.999.089 77.656.626

Mepha - Investigação, Desenv., Fabric. Farmac. Ltda. 72.593.791 85.816.063

Merck S/A 33.069.212 82.123.911

Profarma Distr. de Produtos Farmacêuticos Ltda. 45.453.214 81.201.005

Prohosp Distr. Medicamentos Ltda. 4.355.394 77.620.460

Promovac Distribuidora de Vacinas Ltda. 7.103.480 77.837.787

Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. 33.517.558 81.862.532