Fazenda esclarece Convenção entre o Brasil e a Bélgica
O Ministério da Fazenda divulgou novos esclarecimentos sobre os métodos de aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda (com Protocolo), celebrada pelo Brasil com a Bélgica, conforme alteração pela Convenção Adicional celebrada em 20 de novembro de 2002 e promulgada pelo Decreto 6.332/2007.
Tais esclarecimentos constam da Portaria 140 MF/2008, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 14-7-2008.
Selic | Jul | 0,91% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jul | 0,61% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 02/08 | R$5,73600 |
Dolar V | 02/08 | R$5,73660 |
Euro C | 02/08 | R$6,25970 |
Euro V | 02/08 | R$6,26090 |
TR | 01/08 | 0,0707% |
Dep. até 3-5-12 |
02/08 | 0,5744% |
Dep. após 3-5-12 | 02/08 | 0,5744% |