Projeto propõe ampliar isenção para maior de 60 anos
O Projeto de Lei 2890/08, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), amplia para os maiores de 60 anos de idade a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma, reserva ou pensão. Atualmente, essa isenção adicional é concedida a quem tem mais de 65 anos. O valor desse desconto no IR, em 2008, foi de R$ 17.077,97 (R$ 1.313,69 sobre o total mensal de benefícios e R$ 1.313,69 sobre o 13º salário).
Segundo o autor, o objetivo do projeto é compatibilizar a idade desse benefício com a definição de idoso constante do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Na avaliação do parlamentar, a definição de idoso como aquele com mais de 60 anos se revela razoável em países como o Brasil, "onde ainda há muito a ser feito para se atingir o Estado de bem-estar social".
Geraldo Pudim afirma que, na ausência de uma política de saúde que atenda satisfatoriamente a população, as pessoas com idade mais avançada, que tendem a necessitar de mais atendimentos ambulatoriais, medicamentos e cirurgias, sofrem com atendimento médico caótico e elevadas despesas com medicamentos. "Aqueles que podem recorrer aos planos de saúde vêem suas despesas mensais com a manutenção desse tipo de seguro praticamente dobrarem quando fazem 60 anos", argumenta.
A proposta altera as leis 7.713/88 e 9.250/95.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara.
Selic | Jul | 0,91% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jul | 0,61% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 02/08 | R$5,73600 |
Dolar V | 02/08 | R$5,73660 |
Euro C | 02/08 | R$6,25970 |
Euro V | 02/08 | R$6,26090 |
TR | 01/08 | 0,0707% |
Dep. até 3-5-12 |
02/08 | 0,5744% |
Dep. após 3-5-12 | 02/08 | 0,5744% |