Decisões do Conselho de Contribuintes agora na Internet
As decisões do Conselho de Contribuintes do Município, juridicamente denominadas acórdãos, proferidas a partir de 2000, já estão disponíveis na internet (www.rio.rj.gov.br/smf). O Conselho julga, em segunda instância, os litígios tributários (ISS, IPTU, ITBI e taxas diversas do Município) iniciados por pessoas físicas e jurídicas que discordam dos valores das imposições tributárias que lhes foram feitas pela Secretaria Municipal de Fazenda.Selic | Jul | 0,91% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jul | 0,61% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 02/08 | R$5,73600 |
Dolar V | 02/08 | R$5,73660 |
Euro C | 02/08 | R$6,25970 |
Euro V | 02/08 | R$6,26090 |
TR | 01/08 | 0,0707% |
Dep. até 3-5-12 |
02/08 | 0,5744% |
Dep. após 3-5-12 | 02/08 | 0,5744% |